sábado, 29 de junho de 2013

quarta-feira, 26 de junho de 2013

COMUNICADOS AOS AGENTES DE SAÙDE

Queridos ACS da Macroárea 2:
(Alto da Brasilia, Pedrinhas, Dom Expedito, Sinhá Sabóia, Cohab II, Taperuaba, Bilheira, Caioca e Salgado dos Machados)

ATENÇÃO!!!!!

I Oficina com os Agentes Comunitários de Saúde:
O fazer do ACS hoje no Saúde da Família.

Dias 04 e 09 de julho
Local: Igreja Mórmon da Cohab II
Horário: 13 horas.
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Meninos ACS do CSF Dom Expedito:

Não se esqueçam: Sexta-feira dia 28 de junho, as 14 horas, oficina com a Residente de Saúde Mental Ana Cídia Barbosa Vasconcelos sobre abordagem a pacientes usuários de drogas.

NÃO FALTEM!!!

II Manifesto Sobral!


>>A MAIORIA DECIDIU, QUE AINDA É MUITO CEDO PARA A REUNIÃO COM VEVEU, ENTÃO, VAMOS AS RUAS FAZER COM QUE ELE NOS PROCURE E SAIBA QUE O POVO É O PATRÃO DA CIDADE DE SOBRAL!!!!<<<<

CURTAM E FIQUE POR DENTRO DE TUDO!!!

-- > https://www.facebook.com/ODespertarSobralense

Esperando por toda população sobralense. HOJE as
17:30   
"Slogan principal: VEM PARA RUA SOBRAL, DESSA VEZ VAI SER MAIOR!"
OBJETIVO DE HOJE: FECHAR A AV. DO CONTORNO!!!!!

"MANIFESTAÇÃO É PACÍFICA, VENHA PARA SOMAR E NÃO PARA DIVIDIR!"

CONCENTRAÇÃO NO ARCO!!! VENHA OUTRA VEZ SE UNIR E FORTALECER ESSA CORRENTE. PRECISAMOS DE TODOS VOCÊS! É SÓ O COMEÇO!Chame e monte seu grupo, escola, faculdade, trabalho todos levantando do berço esplendido!
UNIDOS POR UM, DIVIDIDOS POR ZERO!

#DESSAVEZVAISERMAIOR #VEMPARARUASOBRAL

Concursos do Ceará

 
Concursos Públicos do Ceará no momento.

ÓrgãoVagas
Prefeitura de Santa Quitéria  Bolsa12
Polícia Rodoviária FederalPolicial rodoviário federal1.000
Secretaria de Educação do EstadoProfessor3.000

COMUNICADOS!


A audiência Pública que seria no dia 26/06/2013 foi adiada para o dia 15/07/2013 as 14:00hs na assembleia legislativa do estado do ceará.

A assembleia da FASEC permanecerá na mesma data 05/07/2013 no sindicato dos motorista as 8:00.

Pauta:" AS CONDIÇOES DE TRABALHO QUE INTERFEREM NA SAUDE DOS PROFICIONAIS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ" 

Marjory Romão

domingo, 23 de junho de 2013

Cursos de “Gestão de Rede Hoteleira” e “Cerimonial de Eventos”




PRODENE | Secretaria da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico abre inscrições para os cursos de “Gestão de Rede Hoteleira” e “Cerimonial de Eventos”

A Prefeitura de Sobral, através da Secretaria de Tecnologia de Desenvolvimento Econômico (STDE) e do Programa de Desenvolvimento de Eventos de Negócios (PRODENE) abre inscrições para os cursos de “Gestão de Rede Hoteleira” e “Cerimonial de Eventos”.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 28 de junho, na sede da Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município (STDE), no Centro de Convenções, das 8h às 12h e 14 às 18h. Os interessados devem comparecer com RG e CPF. As vagas são limitadas.

O Curso em Gestão de Rede Hoteleira, acontecerá de 01 à 12 de julho, no horário de 08 às 12h, e será ministrado pela facilitadora Filomena Aragão. Este curso abordará temas como tipologia dos meios de hospedagem, estrutura e organização das empresas hoteleiras e setor administrativo-financeiro. O curso é voltado para profissionais da área e para a comunidade em geral que tenha interesse em atualizar-se com relação ao tema.

O Curso de Cerimonial de Eventos, será realizado de 01 à 12 de julho, no horário de 14 ás 18h, pela facilitadora Filomena Aragão. Este curso abordará temas como cerimonial e protocolo, quando organizar solenidades e comissão de cerimonial. O curso é voltado para profissionais da área e para a comunidade em geral que tenha interesse em atualizar-se com relação ao tema.

Os cursos fazem parte das ações do Programa de Desenvolvimento de Eventos de Negócios do Município (PRODENE), coordenado pela STDE. Saiba mais: (88) 3611.6311.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Reunião da CONACS em Sobral em favor dos ACs e ACEs





Realizou-se hoje no Auditório da Escola de Saúde da Família em Sobral, as 09:30h, reunião para fortalecer e ampliar o o movimento pelo piso salarial dos agentes de saúde e agentes de endemias que está em discussão a nível nacional. Estavam presentes a Presidente da CONACS Ruth Brilhante, a 1º Vice-Presidente Ilda Angélica, o Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos, Conselho de Ética da CONACS Maria Helenita Raulino,  a Assessora Jurídica da CONACS Dra. Elane Alves, o Presidente da Associação dos Agentes de Endemias, Socorro Ferreira Acs de Sobral e outros. Informamos também a presença de 12 municípios e 2 distritos de Sobral a saber: Massapê com representações de ACE´s, Hidrolância, Santana do Acaraú, Uruooca, Cariré, Coreaú, Sobral, Alcantaras, Pacujá, Graça, Moraújo, Irauçuba e os distritos de Bonfm e Caioca, totalizando mais de 90 profissionais entre agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
 Foi discutido sobre o desafio em unir as categorias a nível nacional para efetivação de forças. O ponto inicial foi a discussão sobre o vínculo empregatício dos profissionais que ora sendo pelo estado ora  pelo município e em Sobral há a terceirização de uma parcela de profissionais pela Associação dos Agentes de Saúde, que segundo a Dra. Elane Alves é prejudicial, pois esses não tem segurança garantida. No dia anterior (20/06) houve reunião em Fortaleza/Ce.
Após essa pauta adentrou-se na discussão do piso salarial, retomando do início do movimento em Brasília, esclarecendo a legislação vigente com a palavra da assessora jurídica Dra. Elane Alves sobre EC 51/2006 e 63/2010, a Lei 11.350/2006  e a proposta de texto para relatório final do PL de regulamentação da EC 63/2010.
Finalizando com as palavras do Dep.Federal Raimundo Gomes de Matos que consolidou solidariedade com a causa e a luta da categoria e relatou a situação da votação em Brasília. Abriu-se momento para o debate e perguntas ao final da reunião o que foi atendido pela categoria dos ACE´s. Agradecemos a atuação da  cerimonialista França no evento.
Ficamos felizes com a mobilização e da oportunidade de conhecer de perto a Confederação e a atuação em âmbito nacional da pauta do piso salarial que ainda esta em processo.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

CONACS EM SOBRAL NESTA SEXTA



  Nesta sexta-feira (21/06/2013),
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde (CONACS) convida a todos os Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da 11º CRES para uma reunião ampliada das categorias. Na oportunidade discutiremos a regulamentação da EC 63 (piso salarial nacional) e sindicalização da categoria. Contaremos com a presença da presidente da CONACS, Ruth Brilhante, da assessora jurídica Drª Elane Alves e do Deputado Federal Raimundo Matos,
Participe, sua presença é fundamental!
O evento acontecerá em Sobral.

Dia: 21/06/2013
Hora: 8:00 as 13:00 h
Local: Escola Saúde da Família
Endereço: AV Jonh Sanford, Bairro:Junco/Sobral,Nº1320
Duvidas:(88)96041116/ 92489930/88040296


Vamos nos fazer presentes na Escola de Saúde da Família para entender e colaborar com essa e outras deliberações na luta que é de toda a categoria. Contamos com vocês!

Coincidentemente haverá reunião da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde pela manhã nesse mesmo dia.  



Legislação ACS e ACE

Leis

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à
 
EMENDA CONSTITUCIONAL 63, QUE CRIA O DIREITO AO PISO SALARIAL NACIONAL E PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE
 
Regulamenta o § 5o Constituição, dispõe sob red oo aparrot.v ei1ta9m8 endtoa de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no de 14 de fevereiro de 2006, e dá ou t5ra1s, providências.
 
Altera o artigo 198 da CF/88 e estabelece o Processo Seletivo Público como forma de seleção dos ACS e ACE
 
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
 
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências (REVOGADO PELA LEI FEDERAL 10.507/02)

Portarias

POrtaria do GM/GM nº 2.008 que fixa o valor de R$ 651,00 aos ACS
 
Fixa o valor do incentivo aos ACS em R$ 581,00
 
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Projetos de Lei

Proposta da CONACS para o Governo Federal e Moção de Apoio da Comissão de Seguridade Social
 
ABAIXO ASSINADO DOS PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE SAÚDE E VEREADORES EM APOIO À IMEDIATA APROVAÇÃO DO PL 7495/06,QUE REGUALMENTA A EC 63 E CRIA O PISO SALRIAL NACIONAL DOS ACS E ACE
 
Texto substitutivo da PEC 391/09, aprovado pela Comissão Especial dia 11/11/2009.
 
Acrescenta no art. 198, § 5º o direito dos ACS e ACE de um Piso Salarial Nacional e de um PCCR para a categoria
 
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
 
Garante aos ACS e ACE o direito ao adicional de Insalubridade e dá outras providências
 
Cria o Piso Salarial Profissional Nacional e ainda o PCCR dos ACS e ACE

Resoluções

Edital de Convocação Eleitoral e Regimento eleitoral das Eleições a serem realizadas no 5º Congresso Nacional da CONACS.
 
MODELO DE OFÍCIO PARA SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO IMEDIATO DO INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS
 
RESOLUÇÃO QUE TRATA DO INCENTIVO ADICIONAL DA UNIÃO COM PARECER FAVORÁVEL AO PAGAMENTO AOS ACS COMO INCENTIVO E NÃO COMO 13º SALÁRIO.
 
Complementa a Resolução 09/06 do TCM do Estado de Goiás
 
Determina aos Municípios Goianos os Parâmetros de Regulamentação e Aplicação da EC 51/06 para a contratação dos ACS e ACE.

CONACS REALIZA HOJE ENCONTRO EM FORTALEZA


CONACS REALIZA HOJE ENCONTRO EM FORTALEZA - 20/06
   
     CONACS, já está em Fortaleza para participar de um grande encontro da categoria dos ACS e ACE da região Metropolitana de Fortaleza-CE. Depois da mobilização dessa semana em Brasília a presidente da CONACS, Ruth Brilhante e a Assessora Jurídica da entidade, cumprem agenda em Fortaleza/CE, em mais um evento da categoria.

     A espectativa desse encontro é discutir os novos encaminhamentos da luta pela aprovação do Piso Salarial Nacional e ainda, abordar questões peculiares aos Agentes de Saúde do Ceará, que possuem vínculos trabalhistas com o Estado, os Municípios e até mesmo com as próprias Associações da categoria.

     O evento terá incío hoje a partir das 13:00h, e será realizado no Ginásio Aécio de Borba, Fortaleza-CE. A expectativa que estejam presentes mais de 2 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, já que, a maioria das cidades da região metropolitana já confirmaram presença e o Governo Muncipal de Fortaleza em parceria com os organizadores, declarou que irá abonar a falta dos ACS e ACE participantes do evento. 

sábado, 15 de junho de 2013

Circular - Danças Circulares

Onde foi parar o sonho do SUS?


Depois de tantas promessas frustradas de redenção da rede assistencial pública, a tendência de governantes tem sido delegar cada vez mais atribuições estatais à iniciativa privada. Essa inclinação privatizante não reverteu e nem sequer amenizou o quadro de dificuldades da população em utilizar os serviços de saúde
por Ana Maria Costa, Ligia Bahia, Mario Scheffer
No documentário Sicko, de Michael Moore, ao ser abordado sobre o fim hipotético do sistema universal de saúde inglês, o NHS, um dos entrevistados foi incisivo: “Haveria uma revolução”. Orgulho nacional britânico, homenageado na cerimônia de abertura da Olimpíada de Londres, o NHS sempre inspirou o Sistema Único de Saúde (SUS).
Mas, afinal, onde foi parar o sonho do SUSde uma cobertura pública universal que não deixaria, por definição, nenhuma pessoa sem atenção à saúde? Ao mesmo tempo que os cidadãos deveriam financiar o sistema por meio de impostos, de acordo com a capacidade contributiva, poderiam acessá-lo conforme a necessidade de saúde, não em função da possibilidade de pagar ou da inserção no mercado formal de trabalho. No sonho de tantos, inscrito na Constituição brasileira, o SUS seria a expressão de solidariedade que une todos os brasileiros, ricos e pobres, sadios e doentes, moradores dos centros e dos grotões, em resposta coletiva ao essencial do ser humano, a saúde.
No Brasil, onde as políticas sociais universais não chegaram a se consolidar, o SUS sucumbe às pressões dos que apostam na privatização, vindas tanto de setores situados à direita quanto à esquerda do espectro político-partidário.
A privatização da saúde sempre foi escamoteada no país, o que contribuiu para a demora de uma definição clara sobre o lugar que a coletividade deve confiar ao setor privado.
Durante a redemocratização, no processo constituinte, a plataforma conservadora dos grupos empresariais privados foi confrontada com a agenda reformista do movimento sanitário. Prevaleceu a concepção da relevância pública da saúde, mas o rótulo do “privado complementar” passou a abrigar segmentos empresariais de distintas naturezas e competências.
Um quarto de século depois permanece a confusão em torno da falsa unanimidade em defesa do SUS, reconstruída na ressaca após a derrota da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 e na atual campanha pelos 10% de recursos da União para a saúde. A bandeira por mais recursos públicos tremula também sob a ótica contábil de grupos privados e interesses corporativos, que historicamente nunca se colocaram ao lado da proteção social ampliada.
Depois de tantas promessas frustradas de redenção da rede assistencial pública, a tendência de governantes – que buscam responder às demandas por saúde dentro do limite de seus mandatos – tem sido delegar cada vez mais atribuições estatais à iniciativa privada. Essa inclinação privatizante não reverteu e nem sequer amenizou o quadro de dificuldades da população em acessar e utilizar os serviços de saúde.
Veja-se o exemplo da cidade de São Paulo: mesmo entregue em grande parte à iniciativa privada, a rede municipal de saúde exibia, ao final de 2012, fila de mais de 660 mil pedidos de consultas, exames e cirurgias. Acrescente-se o fato de que 60% dos paulistanos sofrem nas mãos de planos de saúde excludentes e de uma rede privada em colapso, saturada e incapaz de prestar bom atendimento.
Chegamos a uma forqueadura. Nem se consegue vislumbrar o SUS como um sistema único de qualidade nem há perspectiva de seguirmos para um modelo de saúde predominantemente privado, feito o norte-americano, chileno ou colombiano.
O impasse consiste na inversão entre necessidades de saúde e uso do fundo público. O Brasil tem um sistema público universal, mas são privados, em sua maior parte, os recursos alocados na saúde. Há uma desconexão entre os valores igualitários formais e as práticas sociais concretas de apropriação dos recursos assistenciais, um cenário totalmente incompatível com a efetivação de políticas de saúde universais. Enquanto nos países europeus e até mesmo nos Estados Unidos a parcela pública dos gastos com saúde só aumenta, no Brasil assiste-se ao crescimento das despesas privadas na medida da intensificação de incentivos à privatização.
Em 2013, aos 25 anos da Constituição de 1988, há muito a ser comemorado. Os preceitos legais do SUS não soçobraram durante o tsunamineoliberal, em razão da permanente resistência dos movimentos sociais contrários às mudanças do texto constitucional. Porém, fez água a expectativa de ultrapassagem do neoliberalismo por reformas estruturantes na saúde, a começar pela negação dos tão ansiados novos recursos federais que viriam com a regulamentação da EC n. 29.
Até hoje permanecem enigmáticos os argumentos que teriam convencido a base do governo no Congresso Nacional a não ampliar o financiamento do SUS. É certo que, naquela época, as denúncias de corrupção e a malfadada tentativa de atrelar a prorrogação da CPMF à saúde criaram um clima desfavorável ao aumento de gastos públicos. No entanto, nada disso justificaria o covarde posicionamento de partidos progressistas.
O desfecho desfavorável à legislação, após arrastada tramitação, por doze anos, deixou entidades do movimento social de orelha em pé. Por isso, nem foi grande surpresa a divulgação pela imprensa de uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff, ministros e empresas de planos de saúde, em março de 2013, para tratar da concessão de mais subsídios e desonerações fiscais destinados à expansão do mercado de assistência médica suplementar.
A novidade foi a rápida e uníssona reação em defesa do SUS de dezenas de entidades como Cebes, Abrasco, CUT, Contag, conselhos profissionais e Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Possivelmente, o posicionamento contrário até mesmo de setores sociais que supostamente representam futuros candidatos à obtenção de planos privados de saúde para trabalhadores e segmentos sociais que ascenderam na pirâmide de renda espantou o fundamentalismo.
Planos privados florescem no momento em que as despesas públicas com a saúde são minguadas, no lastro da evolução do consumo e renda de estratos mais pobres da população, mas não resistirão a tensões macroeconômicas e não se alinharão a um sistema de saúde comprometido com a promoção da saúde, com a atenção primária, com os atuais desafios demográficos e epidemiológicos (nossos novos velhos e doentes), e com a incorporação e o uso racional de tecnologias.
A cobertura privada suplementar jamais será uniforme e continuada, pois há diferenças abissais entre os produtos vendidos; a pessoa sai do emprego que garantia o plano; há exclusão pecuniária (idosos e doentes são expulsos porque gastam muito com saúde); há rescisão de contratos que não interessam mais às operadoras; e a agência reguladora, capturada pelo mercado que deveria controlar, faz vistas grossas ao crescimento dos planos de baixo preço (com rede restrita de prestadores) e planos “falsos coletivos” (contratados por pessoa jurídica, a partir de duas pessoas, e que escapam da regulamentação e ofertam serviços ruins).
Jogar fermento com dinheiro público no desordenado mercado de planos de saúde pode render votos e cai bem com o discurso de que o SUS para todos é inviável e com a avaliação negativa de parte da sociedade, divorciada do sistema público. A lógica é antiga: em nome da limitada capacidade do Estado, propõe-se a transferir obrigações para o cidadão e o empregador que podem pagar pelo plano privado, empobrecendo a oferta e desidratando ainda mais o financiamento público do SUS.
As experiências negativas acumuladas com o atendimento dos planos de saúde desfazem ilusões de que o mercado, só o mercado, é capaz de resolver necessidades sociais. A proximidade e a desenvoltura de empresas com a cúpula do governo podem significar interferências permanentes na agenda pública da saúde.
Os passaportes dos empresários aos centros decisórios foram adquiridos em ambientes frequentados por médicos particulares dos dignitários da República e em fóruns corporativos do setor privado, mediante apoios políticos objetivos, inclusive com generosos financiamentos para campanhas eleitorais. Tais prerrogativas indicam que não se afugentou, definitivamente, a intenção de privatizar de vez o sistema de saúde brasileiro.
O que estará em jogo daqui em diante será o choque entre um projeto societário baseado na efetivação de direitos de cidadania e uma proposta de extensão da cobertura de planos de saúde. A “solução” privatizante empinou, revestida de forte teor pragmático e apelo eleitoral, adequada, portanto, à duração e continuidade dos mandatos governamentais. Sua concretude e aparente facilidade de aplicação contrapõem-se a um SUS tido como inerte, cada vez menos vigoroso.
Trata-se de uma falsa representação, segundo a qual o mercado é portador do progresso e das inovações tecnológicas e o sistema público não passa de um apanágio do atraso. Ao longo do tempo essa inclinação ideológica produziu uma ideia síntese: o sistema universal de saúde é impossível, e seus defensores, uns românticos desatualizados. Com os requerimentos do moderno individualismo, se não incomodarem, esses sonhadores devem ser tratados com condescendência, por serviços prestados no passado.
O grande desafio será questionar esse constructo, baseado nas certezas das preferências pela privatização, em um contexto de subfinanciamento do SUS. O sonho de o Brasil garantir a igualdade de acesso em saúde para todos que precisam, em qualquer lugar, a qualquer hora, só irá adiante se os fundos públicos ganharem aportes significativos, passando a financiar apenas serviços, equipamentos e redes, públicos e privados, porém absolutamente includentes e deliberadamente universais.
Resgatar o SUS como um bem comum a ser protegido requer mobilização e novos arranjos políticos capazes de confrontar a marcha triunfal do privado. A hora é de escolhas essenciais para o futuro da saúde no Brasil. Não desistiremos de seguir lutando por um sistema de saúde moderno e justo, controlado pelos usuários, trabalhadores e agentes públicos, que traga desenvolvimento ao país e tome um lugar de destaque na vida nacional.
Ana Maria Costa
Presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes)


Ligia Bahia Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)


Mario Scheffer Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Este artigo foi escrito por membros do núcleo Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI. Multidisciplinar e suprapartidária, a articulação reúne pesquisadores, ativistas e profissionais em políticas públicas com o foco nas políticas sociais. Inclui profissionais de mais de duas dezenas de universidades, centros de pesquisa, órgãos do governo e entidades da sociedade civil e do movimento social. Pretende contribuir para a formulação de uma agenda social que enfrente as mazelas socioeconômicas seculares que afligem a maioria da população brasileira. Também espera superar um sentimento de isolamento e de incômoda resignação ante os rumos do debate nacional pautado pelas forças do mercado. Lança uma semente para a mutação desse isolamento coletivo em sinergia transformadora. (http://www.politicasocial.net.br/)
Fonte: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1395
02 de Abril de 2013
Palavras chave: Saúde, SUS, privatização, liberalismo, estatal, empresas, gestão, Brasil, hospital, dinheiro público, investimento, melhorias, Sistema Único de Saúde