AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL
quinta-feira, 29 de abril de 2010 13:45
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL
Segundo o dep. Raimundo de Matos os acs eace constitucionalmente já tem um PISO e um PCCR.
Depois da aprovação da PEC 391, que dispõe sobre a efetivação do piso salarial nacional e do Plano de Cargos e Carreira dos agentes comunitários de saúde e de endemias do país, a Câmara Federal criou uma comissão para analisar a regulamentação e a criação de uma lei federal. O grupo, composto por 17 deputados, terá 10 sessões para analisar a proposta e a casa deve aprovar a matéria até o mês de junho. O salário da categoria pode subir de R$ 930,00 para R$ 1.020,00.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), autor do projeto, em entrevista ao portal Ceará Agora, falou sobre os trabalhos da casa para a análise da matéria. “Todos os agentes comunitários de saúde e de endemias do Brasil, constitucionalmente, já tem direito a um piso salarial e um plano de Cargos e Carreira. Essa comissão terá 10 sessões para analisar a proposta que nós apresentamos, dessa regulamentação”, disse.
O parlamentar falou também da presteza dos processos para aprovação, já que, após junho, a Constituição Federal não permite a votação do projeto nos meses seguintes. “Nós estamos acelerando os trabalhos para que, mais tardar em junho, nós possamos aprovar a regulamentação. (...) Temos que aprovar até o mês de junho, porque a constituição proíbe nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, a incrementarão do projeto, em virtude do processo eleitoral nacional”, esclareceu.
As melhorias, previstas com a aprovação da PEC, são esperadas pelos profissionais da área, como destacou a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará, Edilsa Andrade. Para ela, o projeto irá trazer melhorias não apenas para os agentes, mas também para a sociedade, que é atendida pelos profissionais. “Para que nós, profissionais, venhamos a ter um piso salarial digno, com direito ao PCC (Plano de Cargos e Carreira), com direito à insalubridade, para que isso venha a produzir, não só no nosso bolso, mas também no desenvolvimento das nossas atribuição, nossas responsabilidade, para com a população a qual assistimos e, no geral, melhoria pra todos”.
PEC que abre caminho para piso salarial e plano de carreira dos agentes de saúde aguarda promulgação
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010 16:38
A promulgação da PEC 54/09, que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes de saúde, deve ocorrer logo no início dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro. A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Atualmente, a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais é dos estados e municípios.
A PEC, aprovada no dia 16 de dezembro, altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. A competência será ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes, a exemplo do que ocorreu com os professores, que tiveram seu salário determinado em R$ 950, no mínimo.
Patrícia Saboya (PDT-CE), relatora da proposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), salientou em seu relatório a importância destes profissionais para a população, pois atuam até mesmo em lugares onde ainda não existe toda a estrutura da estratégia de Saúde da Família. Na opinião dela, estão vinculados, por exemplo, à queda da mortalidade infantil no país: em 2000, para cada 1.000 nascidos vivos, mais de 27 faleciam antes de completar um ano. Em 2006, esse número não chegou a 21.Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
VITÓRIA - ACABA DE SER APROVADO O 2º TURNO DA PEC 391/09
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 14:25
A vitória dos ACS e ACE na Câmara de Deputados foi dramática. Com uma votação que quase ninguém acreditava ser possível, a PEC 391/09 foi aprovada por 315 votos exatamente às 0:35 horas já do dia 10 de dezembro de 2009.
Durante toda essa quarta-feira, a CONACS refez toda a sua estratégia, e com o auxilio dos ACS e ACE dos Estados de Goiás, Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, a CONACS visitou os 513 gabinetes de Deputados, confirmou o apoio de todos os Líderes, panfletou nos corredores e por último, com muita dificuldade, fez uma verdadeira vigília nas galerias do Plenário da Câmara de Deputados.
Ruth Brilhante afirmou que: “... hoje estávamos dispostos a ficar aqui até que a nossa PEC fosse votada , e se para isso fosse preciso até dormir aqui nós iríamos!”.
De fato a persistência da categoria fez a diferença, pois de forma inédita após um dia inteiro de obstruções e votações complicadas, mais de 315 deputados permaneceram em Plenário para votar a “PEC dos Agentes de Saúde”.
A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e Pedro Chaves (PMDB/GO) foram os grande articuladores dessa noite junto aos partidos da base Governista, e de outro lado o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) garantiu o apoio do PSDB e demais partidos de oposição.
Foi um grande conquista, que ficará na memória de todos ACS e ACE, principalmente daqueles que presenciaram esse momento, e venceram todas as dificuldades como o cansaço e a falto de condições financeiras.
2º TURNO DA PEC 391/09 DEVERÁ SER VOTADO HOJE
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 12:04
No dia de ontem (01/12) foi aprovado na Comissão Especial o texto final da PEC 391/09, sendo aguardado para hoje, (02/12) a convocação de sessão extraordinária, e até o final dos trabalhos do dia deverá ser votado o 2º Turno da PEC do Piso Salarial Nacional e do Plano de Carreira dos ACS e ACE.
A CONACS, e suas Federações filiadas pela primeira vez não acompanharam em Brasília uma das reuniões da Comissão Especial, isso por que infelizmente a entidade após um ano em que diariamente se manteve mobilizada em Brasília, está sofrendo com a falta de recursos para manter seus representantes.
Essa semana apenas alguns ACS e ACE de Goiás confirmaram presença, e além da Presidente Ruth Brilhante e a Diretora Maricleide Souza (PE), as diretoras da Federação Pernambucana Luzia Rosa ‘Milu’ e Irene estão marcando presença na mobilização.
“Tenho certeza que é nessas horas que a nossa categoria mostra o quanto a força da união faz a diferença... e com dinheiro o sem dinheiro nós não vamos desistir nunca!” Ruth Brilhante.
A CONACS fará durante todo o dia um trabalho junto os Líderes de Partido, no sentido de pedir o apoio necessário para a confirmação da votação da PEC 391/09 e pede que os ACS e ACE do País mandem hoje o máximo de e-mails aos líderes solicitando o apoio à votação do 2º Turno da PEC 391/09 ainda hoje.
PREFEITURA DE FORTALEZA CONVOCA MAIS 52 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
quinta-feira, 16 de julho de 2009 16:17
A Prefeitura de Fortaleza está convocando 52 agentes comunitários de saúde, cujo processo seletivo do qual participaram em 2000 foi reconhecido pela Procuradoria Regional do Trabalho e pela Procuradoria Geral do Município, com base na Emenda Constitucional nº. 51. Os 52 agentes deverão comparecer à junta médica do Instituto de Previdência do Município (IPM) até essa sexta-feira (17/7), de 8 às 12 horas, portando os exames admissionais para obtenção do laudo médico. A lista com os nomes está ao fim deste texto.
Além dos 52 profissionais da seleção pública de 2000 que estão sendo chamados agora, a Prefeitura convocou 1.835 agentes comunitários de saúde aprovados em primeiro lugar na seleção realizada em 2006, totalizando 1.887 convocados. Já foram realizadas quatro convocações e deverá ser feita outra para mais 953 agentes até junho de 2010.
O trabalho do agente é desenvolvido junto à rotina das comunidades. Por ser lotado na área onde reside, ele conhece de perto as necessidades da população, estabelecendo um elo entre as pessoas e os profissionais da unidade de saúde mais próxima. O trabalho do agente é fundamental para as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, pois ele reside na microárea onde é lotado, conhecendo de perto as demandas da população e contribuindo para estabelecer uma relação mais estreita e eficaz dos moradores com outros profissionais de saúde e unidades próximas.
No processo de convocações, a gestão municipal leva em conta as prioridades das microáreas referentes a riscos sociais, ambientais e sanitários. Assim, a lotação dos aprovados é primeiro para os bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior número de chefes de família com renda inferior a dois salários mínimos, risco de deslizamento, inundação, alagamento e desabamento e elevado índice de mortalidade infantil e infestação de dengue.
Serviço
Informações sobre os demais trâmites para a convocação podem ser obtidas pelo telefone (85) 3433.3625.
Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM): Rua José Euclides, nº. 187, Bairro de Fátima.
Secretaria de Administração do Município (SAM): Avenida Desembargador Moreira, nº. 2875, Dionísio Torres.
Relação dos convocados:
Adriano Gomes da Silva
Almir Augusto de Lima
Ana Lucia de Lima
Ana Paula Santos de Oliveira
Antonio Paulo de Menezes
Célia Maria dos Santos de Oliveira
Célia Maria Pereira
Claudia Maria Costa Lima
Cleony Batista Alves
Daniele de Oliveira Soares
Eliana Castelo Branco de Sousa
Erico Bezerra de Almeida
Flavia Maria Noronha de Sousa
Francisca Kelcilene Nogueira Santana
Francisco Altemir da Silva Santana
Francisco Luciano Ferreira Dias
Georgiana de Freitas Pedrosa
Gersina Dalva Gomes de Sousa
Giovana Maria Gouveia
Gleyciane Cardoso Lima
Ivanilce de Sousa da Costa Araújo
Janete Santos de Sousa
Joana D’Arc da Silva
Jose Luiz da Silva
Josimar Pio de Sousa
Kátia Cilene Pereira Conde
Kátia Holanda Cavalcante Portela
Luiza Maria Martins
Márcia Karise Silva Bruno
Marco Aurélio de Oliveira
Maria da Conceição dos Santos Barros
Maria do Socorro Aragão
Maria do Socorro dos Santos
Maria do Socorro dos Santos Aragão
Maria dos Navegantes Gouveia
Maria Eliane de Lima Leitão
Maria Lucieneide Andrade Magalhães
Maria Vera Lucia Ribeiro do Nascimento
Marivone Gomes de Sousa
Meirandir Jardim Barroso
Normando Mendes de Souza
Raimunda Elza Tavares
Regiane Lopes de Sousa
Rejania Andrade de Souza
Rita Maria Silva Melo
Rosilene Barbosa da Silva
Sandra Suely Borges Elisário
Socorro Lidiane Negreiro da Silva
Tais Barros dos Santos
Thereza Maria Bento Fernandes
Thiago Henrique Ximenes Araújo
Ulisses Pinheiro Vilar
SENADO: CAE APROVA PISO SALARIAL DE R$ 930,00 PARA AGENTES DE SAÚDE
quarta-feira, 1 de julho de 2009 12:22
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na tarde desta terça-feira (30), o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio.
Conforme o PLS 196/09, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.
Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.
O projeto segue agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.
Patrícia Saboya destacou que os agentes de saúde vêm produzindo resultados favoráveis em todo o País, tornando a categoria "indispensável" aos programas governamentais de saúde. A senadora afirmou ainda que os agentes não contam por enquanto com uma "retribuição condigna".
Leiam Matéria completa:
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%2092852&codAplicativo=2
ACS começarão a trabalhar dia 1º de julho.
quinta-feira, 4 de junho de 2009 14:20
A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza já definiu a data de apresentação dos Agentes Comunitários de Saúde às suas respectivas Regionais (SER).
Os ACS que foram convocados e deixaram sua documentação na SAM, terão que comparecer no dia 1 de julho de 2009 à Secretária Executiva Regional de sua micro área.
O que não se sabe ainda é que se os ACS que se apresentaram terão treinamento especifico para começar os trabalhos. De qualquer forma já é um começo depois de uma longa espera.
Agentes comunitários de saúde e sanitaristas encerram greve
terça-feira, 2 de junho de 2009 11:20
Após diversas reuniões com representantes dos agentes comunitários de saúde e dos agentes sanitaristas, a Prefeitura de Fortaleza conseguiu avançar nas negociações e as categorias encerraram a greve. Segundo o ouvidor-geral e representante municipal, Marcelo Fragozo, ficou acertado a suspensão da greve, declarada no dia 22 de maio.
Segundo Marcelo Fragozo, as negociações foram marcadas pelo bom senso entre as partes. A PMF e os representantes dos servidores estão finalizando os detalhes para a concretização da primeira Convenção Coletiva de Trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes sanitaristas. A idéia é que o acordo seja celebrado ainda esta semana
Audiência discute situação dos agentes comunitários de saúde
quinta-feira, 21 de maio de 2009 07:32
A audiência pública para discutir as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde do Estado lotou quatro auditórios do complexo Alceu Coutinho da Assembléia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (20/05). O debate foi promovido pela Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembléia Legislativa, a pedido dos deputados Júlio César (PSDB) e Rachel Marques (PT).
O principal ponto colocado durante a audiência foi a implantação da remuneração por insalubridade. “Essa questão da insalubridade é uma coisa que tem que vir do Governo do Estado”, disse Júlio César, que é autor do projeto de indicação nº 78/8, aprovado na Assembléia Legislativa em abril de 2008, que prevê a implantação.
O deputado Adahil Barreto (PR), por sua vez, afirmou que um projeto de indicação é apenas uma ‘’sugestão’’ que pode ser atendida ou não pelo Executivo. “Há mais de 400 projetos de indicação aprovados. Destes, menos de 10 % ou 5%, talvez, foram acolhidos pelo Governo do Estado”, disse. “O que o Governo está fazendo é uma grande injustiça com esses profissionais”, acrescentou o parlamentar.
Já Rachel Marques colocou pontos criticados pela categoria, como as diferentes contratações nos municípios no Ceará, que gera conflitos; a inexistência de vínculos, desconto do ISS e insegurança no contrato de trabalho. Já os pontos defendidos, dentre outros, estão a implantação do piso salarial, a conversão de regime celetista para estatal e a conversão da produtividade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde, Maria Edilza Andrade, “a intenção de nós, agente de saúde, é a concretização da Lei nº 1.101”, de autoria do Governo, aprovada no ano passado pela Assembléia. “Por que aprovam uma lei e sancionam se não é cumprida?”, questionou. Ela reclamou que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) não reconhece os agentes de saúde antes do dia 1° de maio e, por isso, eles não receberam o 13° salário de 2008.
”É justo que, se há uma falha, deve ser reparada. Mas a população não pode ser penalizada pelo desestímulo do agente de saúde que não recebe o que lhe é de direito”, enfatizou o representante do Conselho de Saúde do Estado, Francisco Pinheiro das Chagas. A representante da Secretaria de Saúde do Estado, Lúcia Gomes de Arruda, colocou outro ponto importante para os agentes de saúde: o fornecimento do protetor solar. Segundo ela, atualmente o Estado conta com 8.435 agentes comunitários em exercício em seus 184 municípios.
Carlos Leonardo Holanda, representante do Ministério do Trabalho, considerou mais grave a falta de condições adequadas para que a categoria exerça as suas atividades. “É inadmissível uma categoria que promova saúde, adoeça no trabalho”, enfatizou. Ele também afirmou que todo o problema seria resolvido caso o Estado resolva assumir o papel de empregador com ônus e bônus.
Participaram ainda da audiência os deputados Nelson Martins (PT), Roberto Cláudio (PHS) e o presidente da Comissão de Saúde, deputado Antônio Granja (PSB). Também se pronunciaram o representante da promotoria pública do Estado, Antônio Tadeu Uchoa Filho; a representante da Aprece, Gabriela Pimenta; e a presidente do Sindisaúde, Célia Santiago.
RW/AF
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
Designado relator da PEC 323/09
sábado, 28 de março de 2009 16:17
No dia 25 de março foi designado pela comissão de cidadania e justiça o ralator de nossa pec,o deputado Vicente Arruda-PR-CE,vamos continuar mobilizando os deputados federais de nossos estados para que votem o mais rápido possível,pois já está na hora de melhorar o sálario de nós agentes de saúde.
SMS DIVULGA CRONOGRAMA DOS EXAMES PSIQUIáTRICOS A SEREM REALIZADOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
terça-feira, 17 de março de 2009 19:36
A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) divulga o cronograma dos exames psiquiátricos a serem realizados pelos candidatos ao cargo de agente comunitário de saúde (ACSs) nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS).
Confira o arquivo em anexo, em versão PDF.
PREFEITURA CONVOCA 516 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
terça-feira, 17 de março de 2009 18:47
A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Administração do Município (SAM), está convocando mais 516 agentes comunitários de saúde (ACSs) aprovados na seleção pública de 2006. Esta é a 4ª convocação dos aprovados, que somadas às demais efetivam um total de 1.581 agentes comunitários de saúde no município de Fortaleza.
“Agora, Fortaleza está entre as cinco capitais com maior número de agentes comunitários de saúde”, informa a gerente da Célula de Atenção Básica da SMS, Lídia Costa. Ela destaca que a atual convocação ocorre em um momento mais do que propício, diante do trabalho de prevenção aos agravos à saúde próprios do período chuvoso já iniciado pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Um dos objetivos é garantir que cada equipe de Saúde da Família conte com pelo menos quatro a seis agentes comunitários de saúde, de acordo com as recomendações da Política Nacional da Atenção Básica.
O trabalho do agente comunitário de saúde é desenvolvido junto à rotina das comunidades. Como ele reside na micro-área onde é lotado (uma das exigências da seleção pública), este profissional conhece de perto as necessidades da população, estabelecendo um elo entre as pessoas e os profissionais de saúde da unidade mais próxima. “O agente comunitário de saúde identifica mais rapidamente as crianças com baixo peso, as gestantes que ainda não procuraram o pré-natal, idosos com necessidades especiais, dentre outros casos que demandam cuidados à saúde. Por isso o município de Fortaleza, que foi um dos precursores na implantação do Programa Saúde da Família, reconhece o profissional agente comunitário de saúde como componente essencial para a efetivação das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças”, explica Lídia Costa, acrescentando que a Secretaria Municipal de Saúde atribui a redução dos índices de mortalidade infantil e mortalidade materna à ampliação do PSF em Fortaleza.
SAIBA MAIS – Outros 953 candidatos aprovados em 1º lugar na Seleção Pública para agentes comunitários de saúde ainda serão convocados. No processo de convocação, que é contínuo até esgotar o número de aprovados em cada micro-área, há a observância de prioridades relacionadas a riscos sociais, ambientais e sanitários. Dessa forma, são priorizados bairros com IDH baixo; micro-áreas de risco 01 (riscos de deslizamento, inundação, alagamento, desabamento); bairros com índice de mortalidade infantil acima de 20 por 1.000 nascidos vivos (o índice geral de Fortaleza em 2006 foi de 17,28 por 1.000 nascidos vivos); índices de infestação de dengue acima de 5%; e bairros com maior número de chefes de família com renda inferior a dois salários mínimos.
CALENDÁRIO – De acordo com o Edital de Convocação nº 003/2009 da Secretaria de Administração do Município (SAM), publicado hoje nos jornais de grande circulação, os candidatos convocados devem comparecer:
1) à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, Rua José Euclides, 187 – Bairro de Fátima, nas datas abaixo, no horário das 8:00h às 12:00h, portando os seguintes exames: Hemograma Completo; VDRL; Sumário de Urina; Raio X do Tórax (PA); Avaliação Psiquiátrica; Avaliação Oftalmológica; Avaliação Odontológica e ECG para os candidatos acima de 40 (quarenta) anos, para obtenção do Laudo Médico.
Data - Nº de Ordem do Agente Comunitário de Saúde
30.03.2009 1 ao 52
31.03.2009 53 ao 104
01.04.2009 105 ao 156
02.04.2009 157 ao 208
03.04.2009 209 ao 260
06.04.2009 261 ao 312
07.04.2009 313 ao 364
08.04.2009 365 ao 416
13.04.2009 417 ao 468
14.04.2009 469 ao 500 e 01 ao 16 Port. Deficiência
2) à Secretaria de Administração do Município, na Av. Desembargador Moreira, 2875, Assessoria Jurídica – Térreo, nas datas abaixo citadas, munidos de fotocópia legível do CPF.
Data - Nº de Ordem do Agente Comunitário de Saúde
15.04.2009 1 ao 172
16.04.2009 173 ao 344
17.04.2009 345 ao 500 e 01 ao 16 Port. Deficiência
3) à Secretaria de Administração do Município, 1º andar, portando os originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e comprovante de votação; d) Carteira de Reservista (caso homem); e) Inscrição do PIS ou PASEP; f) Diploma do Ensino Fundamental, 01 (um) retrato 3x4 recente, Certidão de Antecedentes Criminais, Laudo Médico, Certidão Negativa de Acumulação de Cargo e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Data - Nº de Ordem do Agente Comunitário de Saúde
27.04.2009 1 ao 74
28.04.2009 75 ao 148
30.04.2009 149 ao 221
04.05.2009 222 ao 294
05.05.2009 295 ao 367
07.05.2009 368 ao 440
08.05.2009 441 ao 500 e 01 ao 16 Port. Deficiência
CONFIRA AQUI, em anexo, a lista dos Agentes Comunitários de Saúde convocados através do Edital de Convocação n° 003/2009, da Secretaria de Administração do Município
Entrevista com o presidente da frente parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde
terça-feira, 17 de março de 2009 20:38
Deputado Valtenir Pereira As equipes do Programa Saúde da Familia são formadas por agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que acompanham a saúde de famílias de uma quadra, rua ou bairro. E esse trabalho é dedicado à prevenção, recuperação e reabilitação física de muitos brasileiros. Na Câmara existe a Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Eendemias. Nesta semana, a frente promove um seminário para discutir a valorização dos agentes. O Palavra Aberta recebe o deputado Valtenir Pereira, do PSB do Mato Grosso, presidente da frente parlamentar.
quinta-feira, 29 de abril de 2010 13:45
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL
Segundo o dep. Raimundo de Matos os acs eace constitucionalmente já tem um PISO e um PCCR.
Depois da aprovação da PEC 391, que dispõe sobre a efetivação do piso salarial nacional e do Plano de Cargos e Carreira dos agentes comunitários de saúde e de endemias do país, a Câmara Federal criou uma comissão para analisar a regulamentação e a criação de uma lei federal. O grupo, composto por 17 deputados, terá 10 sessões para analisar a proposta e a casa deve aprovar a matéria até o mês de junho. O salário da categoria pode subir de R$ 930,00 para R$ 1.020,00.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), autor do projeto, em entrevista ao portal Ceará Agora, falou sobre os trabalhos da casa para a análise da matéria. “Todos os agentes comunitários de saúde e de endemias do Brasil, constitucionalmente, já tem direito a um piso salarial e um plano de Cargos e Carreira. Essa comissão terá 10 sessões para analisar a proposta que nós apresentamos, dessa regulamentação”, disse.
O parlamentar falou também da presteza dos processos para aprovação, já que, após junho, a Constituição Federal não permite a votação do projeto nos meses seguintes. “Nós estamos acelerando os trabalhos para que, mais tardar em junho, nós possamos aprovar a regulamentação. (...) Temos que aprovar até o mês de junho, porque a constituição proíbe nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, a incrementarão do projeto, em virtude do processo eleitoral nacional”, esclareceu.
As melhorias, previstas com a aprovação da PEC, são esperadas pelos profissionais da área, como destacou a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará, Edilsa Andrade. Para ela, o projeto irá trazer melhorias não apenas para os agentes, mas também para a sociedade, que é atendida pelos profissionais. “Para que nós, profissionais, venhamos a ter um piso salarial digno, com direito ao PCC (Plano de Cargos e Carreira), com direito à insalubridade, para que isso venha a produzir, não só no nosso bolso, mas também no desenvolvimento das nossas atribuição, nossas responsabilidade, para com a população a qual assistimos e, no geral, melhoria pra todos”.
PEC que abre caminho para piso salarial e plano de carreira dos agentes de saúde aguarda promulgação
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010 16:38
A promulgação da PEC 54/09, que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes de saúde, deve ocorrer logo no início dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro. A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Atualmente, a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais é dos estados e municípios.
A PEC, aprovada no dia 16 de dezembro, altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. A competência será ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes, a exemplo do que ocorreu com os professores, que tiveram seu salário determinado em R$ 950, no mínimo.
Patrícia Saboya (PDT-CE), relatora da proposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), salientou em seu relatório a importância destes profissionais para a população, pois atuam até mesmo em lugares onde ainda não existe toda a estrutura da estratégia de Saúde da Família. Na opinião dela, estão vinculados, por exemplo, à queda da mortalidade infantil no país: em 2000, para cada 1.000 nascidos vivos, mais de 27 faleciam antes de completar um ano. Em 2006, esse número não chegou a 21.Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
VITÓRIA - ACABA DE SER APROVADO O 2º TURNO DA PEC 391/09
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 14:25
A vitória dos ACS e ACE na Câmara de Deputados foi dramática. Com uma votação que quase ninguém acreditava ser possível, a PEC 391/09 foi aprovada por 315 votos exatamente às 0:35 horas já do dia 10 de dezembro de 2009.
Durante toda essa quarta-feira, a CONACS refez toda a sua estratégia, e com o auxilio dos ACS e ACE dos Estados de Goiás, Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, a CONACS visitou os 513 gabinetes de Deputados, confirmou o apoio de todos os Líderes, panfletou nos corredores e por último, com muita dificuldade, fez uma verdadeira vigília nas galerias do Plenário da Câmara de Deputados.
Ruth Brilhante afirmou que: “... hoje estávamos dispostos a ficar aqui até que a nossa PEC fosse votada , e se para isso fosse preciso até dormir aqui nós iríamos!”.
De fato a persistência da categoria fez a diferença, pois de forma inédita após um dia inteiro de obstruções e votações complicadas, mais de 315 deputados permaneceram em Plenário para votar a “PEC dos Agentes de Saúde”.
A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e Pedro Chaves (PMDB/GO) foram os grande articuladores dessa noite junto aos partidos da base Governista, e de outro lado o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) garantiu o apoio do PSDB e demais partidos de oposição.
Foi um grande conquista, que ficará na memória de todos ACS e ACE, principalmente daqueles que presenciaram esse momento, e venceram todas as dificuldades como o cansaço e a falto de condições financeiras.
2º TURNO DA PEC 391/09 DEVERÁ SER VOTADO HOJE
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 12:04
No dia de ontem (01/12) foi aprovado na Comissão Especial o texto final da PEC 391/09, sendo aguardado para hoje, (02/12) a convocação de sessão extraordinária, e até o final dos trabalhos do dia deverá ser votado o 2º Turno da PEC do Piso Salarial Nacional e do Plano de Carreira dos ACS e ACE.
A CONACS, e suas Federações filiadas pela primeira vez não acompanharam em Brasília uma das reuniões da Comissão Especial, isso por que infelizmente a entidade após um ano em que diariamente se manteve mobilizada em Brasília, está sofrendo com a falta de recursos para manter seus representantes.
Essa semana apenas alguns ACS e ACE de Goiás confirmaram presença, e além da Presidente Ruth Brilhante e a Diretora Maricleide Souza (PE), as diretoras da Federação Pernambucana Luzia Rosa ‘Milu’ e Irene estão marcando presença na mobilização.
“Tenho certeza que é nessas horas que a nossa categoria mostra o quanto a força da união faz a diferença... e com dinheiro o sem dinheiro nós não vamos desistir nunca!” Ruth Brilhante.
A CONACS fará durante todo o dia um trabalho junto os Líderes de Partido, no sentido de pedir o apoio necessário para a confirmação da votação da PEC 391/09 e pede que os ACS e ACE do País mandem hoje o máximo de e-mails aos líderes solicitando o apoio à votação do 2º Turno da PEC 391/09 ainda hoje.
PREFEITURA DE FORTALEZA CONVOCA MAIS 52 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
quinta-feira, 16 de julho de 2009 16:17
A Prefeitura de Fortaleza está convocando 52 agentes comunitários de saúde, cujo processo seletivo do qual participaram em 2000 foi reconhecido pela Procuradoria Regional do Trabalho e pela Procuradoria Geral do Município, com base na Emenda Constitucional nº. 51. Os 52 agentes deverão comparecer à junta médica do Instituto de Previdência do Município (IPM) até essa sexta-feira (17/7), de 8 às 12 horas, portando os exames admissionais para obtenção do laudo médico. A lista com os nomes está ao fim deste texto.
Além dos 52 profissionais da seleção pública de 2000 que estão sendo chamados agora, a Prefeitura convocou 1.835 agentes comunitários de saúde aprovados em primeiro lugar na seleção realizada em 2006, totalizando 1.887 convocados. Já foram realizadas quatro convocações e deverá ser feita outra para mais 953 agentes até junho de 2010.
O trabalho do agente é desenvolvido junto à rotina das comunidades. Por ser lotado na área onde reside, ele conhece de perto as necessidades da população, estabelecendo um elo entre as pessoas e os profissionais da unidade de saúde mais próxima. O trabalho do agente é fundamental para as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, pois ele reside na microárea onde é lotado, conhecendo de perto as demandas da população e contribuindo para estabelecer uma relação mais estreita e eficaz dos moradores com outros profissionais de saúde e unidades próximas.
No processo de convocações, a gestão municipal leva em conta as prioridades das microáreas referentes a riscos sociais, ambientais e sanitários. Assim, a lotação dos aprovados é primeiro para os bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior número de chefes de família com renda inferior a dois salários mínimos, risco de deslizamento, inundação, alagamento e desabamento e elevado índice de mortalidade infantil e infestação de dengue.
Serviço
Informações sobre os demais trâmites para a convocação podem ser obtidas pelo telefone (85) 3433.3625.
Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM): Rua José Euclides, nº. 187, Bairro de Fátima.
Secretaria de Administração do Município (SAM): Avenida Desembargador Moreira, nº. 2875, Dionísio Torres.
Relação dos convocados:
Adriano Gomes da Silva
Almir Augusto de Lima
Ana Lucia de Lima
Ana Paula Santos de Oliveira
Antonio Paulo de Menezes
Célia Maria dos Santos de Oliveira
Célia Maria Pereira
Claudia Maria Costa Lima
Cleony Batista Alves
Daniele de Oliveira Soares
Eliana Castelo Branco de Sousa
Erico Bezerra de Almeida
Flavia Maria Noronha de Sousa
Francisca Kelcilene Nogueira Santana
Francisco Altemir da Silva Santana
Francisco Luciano Ferreira Dias
Georgiana de Freitas Pedrosa
Gersina Dalva Gomes de Sousa
Giovana Maria Gouveia
Gleyciane Cardoso Lima
Ivanilce de Sousa da Costa Araújo
Janete Santos de Sousa
Joana D’Arc da Silva
Jose Luiz da Silva
Josimar Pio de Sousa
Kátia Cilene Pereira Conde
Kátia Holanda Cavalcante Portela
Luiza Maria Martins
Márcia Karise Silva Bruno
Marco Aurélio de Oliveira
Maria da Conceição dos Santos Barros
Maria do Socorro Aragão
Maria do Socorro dos Santos
Maria do Socorro dos Santos Aragão
Maria dos Navegantes Gouveia
Maria Eliane de Lima Leitão
Maria Lucieneide Andrade Magalhães
Maria Vera Lucia Ribeiro do Nascimento
Marivone Gomes de Sousa
Meirandir Jardim Barroso
Normando Mendes de Souza
Raimunda Elza Tavares
Regiane Lopes de Sousa
Rejania Andrade de Souza
Rita Maria Silva Melo
Rosilene Barbosa da Silva
Sandra Suely Borges Elisário
Socorro Lidiane Negreiro da Silva
Tais Barros dos Santos
Thereza Maria Bento Fernandes
Thiago Henrique Ximenes Araújo
Ulisses Pinheiro Vilar
SENADO: CAE APROVA PISO SALARIAL DE R$ 930,00 PARA AGENTES DE SAÚDE
quarta-feira, 1 de julho de 2009 12:22
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na tarde desta terça-feira (30), o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio.
Conforme o PLS 196/09, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.
Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.
O projeto segue agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.
Patrícia Saboya destacou que os agentes de saúde vêm produzindo resultados favoráveis em todo o País, tornando a categoria "indispensável" aos programas governamentais de saúde. A senadora afirmou ainda que os agentes não contam por enquanto com uma "retribuição condigna".
Leiam Matéria completa:
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%2092852&codAplicativo=2
ACS começarão a trabalhar dia 1º de julho.
quinta-feira, 4 de junho de 2009 14:20
A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza já definiu a data de apresentação dos Agentes Comunitários de Saúde às suas respectivas Regionais (SER).
Os ACS que foram convocados e deixaram sua documentação na SAM, terão que comparecer no dia 1 de julho de 2009 à Secretária Executiva Regional de sua micro área.
O que não se sabe ainda é que se os ACS que se apresentaram terão treinamento especifico para começar os trabalhos. De qualquer forma já é um começo depois de uma longa espera.
Agentes comunitários de saúde e sanitaristas encerram greve
terça-feira, 2 de junho de 2009 11:20
Após diversas reuniões com representantes dos agentes comunitários de saúde e dos agentes sanitaristas, a Prefeitura de Fortaleza conseguiu avançar nas negociações e as categorias encerraram a greve. Segundo o ouvidor-geral e representante municipal, Marcelo Fragozo, ficou acertado a suspensão da greve, declarada no dia 22 de maio.
Segundo Marcelo Fragozo, as negociações foram marcadas pelo bom senso entre as partes. A PMF e os representantes dos servidores estão finalizando os detalhes para a concretização da primeira Convenção Coletiva de Trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes sanitaristas. A idéia é que o acordo seja celebrado ainda esta semana
Audiência discute situação dos agentes comunitários de saúde
quinta-feira, 21 de maio de 2009 07:32
A audiência pública para discutir as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde do Estado lotou quatro auditórios do complexo Alceu Coutinho da Assembléia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (20/05). O debate foi promovido pela Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembléia Legislativa, a pedido dos deputados Júlio César (PSDB) e Rachel Marques (PT).
O principal ponto colocado durante a audiência foi a implantação da remuneração por insalubridade. “Essa questão da insalubridade é uma coisa que tem que vir do Governo do Estado”, disse Júlio César, que é autor do projeto de indicação nº 78/8, aprovado na Assembléia Legislativa em abril de 2008, que prevê a implantação.
O deputado Adahil Barreto (PR), por sua vez, afirmou que um projeto de indicação é apenas uma ‘’sugestão’’ que pode ser atendida ou não pelo Executivo. “Há mais de 400 projetos de indicação aprovados. Destes, menos de 10 % ou 5%, talvez, foram acolhidos pelo Governo do Estado”, disse. “O que o Governo está fazendo é uma grande injustiça com esses profissionais”, acrescentou o parlamentar.
Já Rachel Marques colocou pontos criticados pela categoria, como as diferentes contratações nos municípios no Ceará, que gera conflitos; a inexistência de vínculos, desconto do ISS e insegurança no contrato de trabalho. Já os pontos defendidos, dentre outros, estão a implantação do piso salarial, a conversão de regime celetista para estatal e a conversão da produtividade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde, Maria Edilza Andrade, “a intenção de nós, agente de saúde, é a concretização da Lei nº 1.101”, de autoria do Governo, aprovada no ano passado pela Assembléia. “Por que aprovam uma lei e sancionam se não é cumprida?”, questionou. Ela reclamou que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) não reconhece os agentes de saúde antes do dia 1° de maio e, por isso, eles não receberam o 13° salário de 2008.
”É justo que, se há uma falha, deve ser reparada. Mas a população não pode ser penalizada pelo desestímulo do agente de saúde que não recebe o que lhe é de direito”, enfatizou o representante do Conselho de Saúde do Estado, Francisco Pinheiro das Chagas. A representante da Secretaria de Saúde do Estado, Lúcia Gomes de Arruda, colocou outro ponto importante para os agentes de saúde: o fornecimento do protetor solar. Segundo ela, atualmente o Estado conta com 8.435 agentes comunitários em exercício em seus 184 municípios.
Carlos Leonardo Holanda, representante do Ministério do Trabalho, considerou mais grave a falta de condições adequadas para que a categoria exerça as suas atividades. “É inadmissível uma categoria que promova saúde, adoeça no trabalho”, enfatizou. Ele também afirmou que todo o problema seria resolvido caso o Estado resolva assumir o papel de empregador com ônus e bônus.
Participaram ainda da audiência os deputados Nelson Martins (PT), Roberto Cláudio (PHS) e o presidente da Comissão de Saúde, deputado Antônio Granja (PSB). Também se pronunciaram o representante da promotoria pública do Estado, Antônio Tadeu Uchoa Filho; a representante da Aprece, Gabriela Pimenta; e a presidente do Sindisaúde, Célia Santiago.
RW/AF
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
Designado relator da PEC 323/09
sábado, 28 de março de 2009 16:17
No dia 25 de março foi designado pela comissão de cidadania e justiça o ralator de nossa pec,o deputado Vicente Arruda-PR-CE,vamos continuar mobilizando os deputados federais de nossos estados para que votem o mais rápido possível,pois já está na hora de melhorar o sálario de nós agentes de saúde.
SMS DIVULGA CRONOGRAMA DOS EXAMES PSIQUIáTRICOS A SEREM REALIZADOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
terça-feira, 17 de março de 2009 19:36
A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) divulga o cronograma dos exames psiquiátricos a serem realizados pelos candidatos ao cargo de agente comunitário de saúde (ACSs) nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS).
Confira o arquivo em anexo, em versão PDF.
PREFEITURA CONVOCA 516 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
terça-feira, 17 de março de 2009 18:47
A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Administração do Município (SAM), está convocando mais 516 agentes comunitários de saúde (ACSs) aprovados na seleção pública de 2006. Esta é a 4ª convocação dos aprovados, que somadas às demais efetivam um total de 1.581 agentes comunitários de saúde no município de Fortaleza.
“Agora, Fortaleza está entre as cinco capitais com maior número de agentes comunitários de saúde”, informa a gerente da Célula de Atenção Básica da SMS, Lídia Costa. Ela destaca que a atual convocação ocorre em um momento mais do que propício, diante do trabalho de prevenção aos agravos à saúde próprios do período chuvoso já iniciado pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Um dos objetivos é garantir que cada equipe de Saúde da Família conte com pelo menos quatro a seis agentes comunitários de saúde, de acordo com as recomendações da Política Nacional da Atenção Básica.
O trabalho do agente comunitário de saúde é desenvolvido junto à rotina das comunidades. Como ele reside na micro-área onde é lotado (uma das exigências da seleção pública), este profissional conhece de perto as necessidades da população, estabelecendo um elo entre as pessoas e os profissionais de saúde da unidade mais próxima. “O agente comunitário de saúde identifica mais rapidamente as crianças com baixo peso, as gestantes que ainda não procuraram o pré-natal, idosos com necessidades especiais, dentre outros casos que demandam cuidados à saúde. Por isso o município de Fortaleza, que foi um dos precursores na implantação do Programa Saúde da Família, reconhece o profissional agente comunitário de saúde como componente essencial para a efetivação das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças”, explica Lídia Costa, acrescentando que a Secretaria Municipal de Saúde atribui a redução dos índices de mortalidade infantil e mortalidade materna à ampliação do PSF em Fortaleza.
SAIBA MAIS – Outros 953 candidatos aprovados em 1º lugar na Seleção Pública para agentes comunitários de saúde ainda serão convocados. No processo de convocação, que é contínuo até esgotar o número de aprovados em cada micro-área, há a observância de prioridades relacionadas a riscos sociais, ambientais e sanitários. Dessa forma, são priorizados bairros com IDH baixo; micro-áreas de risco 01 (riscos de deslizamento, inundação, alagamento, desabamento); bairros com índice de mortalidade infantil acima de 20 por 1.000 nascidos vivos (o índice geral de Fortaleza em 2006 foi de 17,28 por 1.000 nascidos vivos); índices de infestação de dengue acima de 5%; e bairros com maior número de chefes de família com renda inferior a dois salários mínimos.
CALENDÁRIO – De acordo com o Edital de Convocação nº 003/2009 da Secretaria de Administração do Município (SAM), publicado hoje nos jornais de grande circulação, os candidatos convocados devem comparecer:
1) à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, Rua José Euclides, 187 – Bairro de Fátima, nas datas abaixo, no horário das 8:00h às 12:00h, portando os seguintes exames: Hemograma Completo; VDRL; Sumário de Urina; Raio X do Tórax (PA); Avaliação Psiquiátrica; Avaliação Oftalmológica; Avaliação Odontológica e ECG para os candidatos acima de 40 (quarenta) anos, para obtenção do Laudo Médico.
Data - Nº de Ordem do Agente Comunitário de Saúde
30.03.2009 1 ao 52
31.03.2009 53 ao 104
01.04.2009 105 ao 156
02.04.2009 157 ao 208
03.04.2009 209 ao 260
06.04.2009 261 ao 312
07.04.2009 313 ao 364
08.04.2009 365 ao 416
13.04.2009 417 ao 468
14.04.2009 469 ao 500 e 01 ao 16 Port. Deficiência
2) à Secretaria de Administração do Município, na Av. Desembargador Moreira, 2875, Assessoria Jurídica – Térreo, nas datas abaixo citadas, munidos de fotocópia legível do CPF.
Data - Nº de Ordem do Agente Comunitário de Saúde
15.04.2009 1 ao 172
16.04.2009 173 ao 344
17.04.2009 345 ao 500 e 01 ao 16 Port. Deficiência
3) à Secretaria de Administração do Município, 1º andar, portando os originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e comprovante de votação; d) Carteira de Reservista (caso homem); e) Inscrição do PIS ou PASEP; f) Diploma do Ensino Fundamental, 01 (um) retrato 3x4 recente, Certidão de Antecedentes Criminais, Laudo Médico, Certidão Negativa de Acumulação de Cargo e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Data - Nº de Ordem do Agente Comunitário de Saúde
27.04.2009 1 ao 74
28.04.2009 75 ao 148
30.04.2009 149 ao 221
04.05.2009 222 ao 294
05.05.2009 295 ao 367
07.05.2009 368 ao 440
08.05.2009 441 ao 500 e 01 ao 16 Port. Deficiência
CONFIRA AQUI, em anexo, a lista dos Agentes Comunitários de Saúde convocados através do Edital de Convocação n° 003/2009, da Secretaria de Administração do Município
Entrevista com o presidente da frente parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde
terça-feira, 17 de março de 2009 20:38
Deputado Valtenir Pereira As equipes do Programa Saúde da Familia são formadas por agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que acompanham a saúde de famílias de uma quadra, rua ou bairro. E esse trabalho é dedicado à prevenção, recuperação e reabilitação física de muitos brasileiros. Na Câmara existe a Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Eendemias. Nesta semana, a frente promove um seminário para discutir a valorização dos agentes. O Palavra Aberta recebe o deputado Valtenir Pereira, do PSB do Mato Grosso, presidente da frente parlamentar.
O prefeito Leônidas Cristino, juntamente com o secretário da Saúde e Ação Social, Carlos Hilton, convida a população sobralense para participar do I Seminário Municipal dos Agentes Comunitário de Saúde de Sobral. O evento acontece nesta quarta-feira, dia 17, a partir das 8h, no Centro de Convenções, e é uma realização da Associação dos Agentes de Saúde de Sobral (AASS), com o apoio da Secretaria da Saúde e Ação Social, através da Coordenadoria de Comunicação e Mobilização em Saúde. O encontro tem como objetivo fortalecer politicamente a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), através do conhecimento das atribuições, das leis, realizando o resgate histórico do ACS em Sobral, bem como a sua valorização. Além disso, é um momento para divulgar as experiências desenvolvidas pelos agentes de saúde nos territórios do Município no atual contexto e durante os 18 anos de atuação.