NUMA MATÉRIA DE 08 de Setembro de 2011, PUBLICADA NO BLOG O DEBATE INFORMATIVO, MOSTRA A LUTA DOS AGENTES DE SAÚDE: "representantes dos Sindicato-Sindsems, SindSaúde, Associação dos Agentes de Saúde de Sobral (AASS) e lideranças da categoria, foram recebidos no Paço Municipal em audiência no Gabinete do prefeito municipal, onde também participou da reunião o secretários da saúde e outros técnicos da secretaria.
O primeiro efeito da reunião foi o anúncio pelo prefeito Veveu Arruda da efetivação de 108 agentes comunitários de saúdes (ACS) que passarão aos quadros de servidores públicos municipais estatutários.
Segundo o presidente do Sindicato-Sindsems, Célio Brito, “A efetivação dos ACS era aguardada desde quando assumimos a direção do sindicato, quando passamos a defender e apoiar a luta pela efetivação da categoria em parceria com o SindSaúde e lideranças da base dos agentes.
A efetivação esta respaldada pela Emenda Constitucional nº 51, que foi regulamentada pela Lei Federal nº 11.350/06, que permitiu a contratação desses profissionais sem concurso para os que estavam na função no País até a promulgação da Lei. Além da Lei Municipal n.º 807 de 04 de março de 2008, que efetivou os agentes de combates as endemias de Sobral em 2008, que agora passa por ajustes legais para possibilitar a medida.
Deste modo, a categoria passa a ter garantia de estabilidade no serviço público, bem como seus direitos sociais e trabalhistas, não mais ficando desamparados do regime previdenciário, passando a contar com os benefícios concedidos aos demais profissionais da Saúde já efetivados no serviço púbico municipal."
MESMO COM A EFETIVAÇÃO DOS 108 AINDA FICA UMA PARCELA DE TRABALHADORES FORA DESSA EFETIVAÇÃO.
 NESTE SÁBADO, 11/02/2012, o Prefeito de Sobral, com a presença do Secretário de Saúde e Ação Social, Carlos Hilton Albuquerque Soares e a Secretária Executiva, Christianne Coelho, às 11h, no Auditório do Paço Municipal, realizou a solenidade de efetivação de 94 Agentes Comunitários de Saúde. Respaldados pela Emenda Constitucional nº 51, que foi regulamentada pela Lei Federal nº 11.350/06, a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS se fará sem concurso público para os que estavam exercendo a função no País até a promulgação da Lei. Os Agentes Comunitários de Saúde passam desta forma, a ter garantia de estabilidade da mesma forma que os demais profissionais da Saúde já efetivados no serviço público com seus direitos sociais e trabalhistas amparados pelo regime previdenciário. O agente comunitário de saúde realiza atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde sob supervisão do gestor local do SUS, no caso a Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, ser tornando assim, peça fundamental para o fortalecimento dos Centros de Saúde da Família e toda a política pública de atendimento à Saúde. A LUTA CONTINUA, POIS AINDA FALTA UMA BOA PARCELA DE AGENTES QUE NÃO FORAM INCLUÍDOS NESTA EFETIVAÇÃO. O PROBLEMA COMEÇOU A SER RESOLVIDO, MAS AINDA FALTA MUITO O QUE FAZER. |
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