A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã da última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2295/2000, que reduz a carga horária de trabalho dos profissionais da Enfermagem de 40 para 30 horas semanais. A medida vai beneficiar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta as atividades profissionais da categoria.
Em março, o deputado Décio Lima (PT) havia encaminhado requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados pedindo a inclusão da matéria na pauta de votações.
A proposição foi feita atendendo à manifestação de profissionais de enfermagem de Santa Catarina, que estiveram em Brasília buscando apoio para a aprovação do projeto.
Estimativas do Conselho Federal de Enfermagem, da Associação Brasileira de Enfermagem, da Federação Nacional de Enfermeiros e das confederações dos Trabalhadores na Saúde e em Seguridade Social mostram que o impacto nos hospitais públicos com a mudança da jornada de 40 para 30 horas vai exigir a contratação de 21.965 profissionais de enfermagem com um custo anual de R$ 259, 4 milhões.
Dados do Coren – Conselho Regional de Enfermagem apontam que há, no Brasil, 1,3 milhão de trabalhadores de enfermagem, todos trabalhando mais de 40 horas semanais. Segundo Décio Lima, projeto com este teor já havia sido aprovado na década de 80, mas foi vetado pelo governo federal na época.
A proposta, já aprovada em junho pela comissão de Seguridade Social e rejeitada anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, será analisada agora pelo Plenário.
Fonte: ABC Digital.
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