• Clara Bisquola – Imprensa CNTSS
O dia Nacional dos Agentes Comunitários (04 de outubro) este ano vai ficar na história de lutas. A CNTSS a através de sua Coordenação Nacional de ACS e ACE mobilizou mais de dois mil agentes comunitários de todo o país e durante dois dias estiveram no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar a EC -63, que dispõe sobre o Piso Nacional da categoria. E, neste mesmo dia, a comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06. Entrevistamos o Coordenador dos Agentes Comunitários da CNTSS Fernando Cândido.
Essa Mobilização Nacional dos Agentes comunitários de saúde e de endemias, que ocorreu nos dias 04 e 05 de outubro acabou tendo participação da CONASC? Como foi essa parceria?
Nós tivemos uma reunião da Coordenação Nacional de ACS e ACE da CNTSS em Maceió onde definimos que iríamos fazer uma mobilização nacional em Brasília aproveitando a data de comemoração da nossa (04 de outubro) categoria e também promover uma audiência pública no Senado. Fomos logo em seguida surpreendidos pela CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários da Saúde ligada a CTB que também estava com a mesma proposta e já havia procurado a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Acabamos fazendo uma reunião em Brasília, na CUT/DF com a presença do secretário de Organização e Política Sindical JACY Afonso, Pedro Armegol da Condsef; CONACS e CNTSS onde foi definido fazer uma atividade unificada, onde a programação das duas confederações pudesse ser contemplada.
Quais foram os desdobramentos dessa mobilização nacional?
Nós conseguimos mobilizar dois mil agentes comunitários de todo o país com a proposta de fazer uma caminhada ao Palácio do Planalto, fazer uma pressão para abrir os canais de negociação com a presidente Dilma em relação a regulamente a emenda EC 63, que dispõe do Piso Salarial Nacional dos ACSs e ACE e uma pressão junto aos lideres dos partidos, caso o relatório fosse aprovado na comissão, fosse colocado em votação no Plenário.
A CNTSS teve um papel fundamental para conseguirmos ter uma mobilização expressiva, onde conseguimos trazer representantes das dezessete entidades filiadas, e quero destacar a importância que foi a estrutura que foi montada pela CUT Nacional onde nos disponibilizou tenda para abrigar mais de dois mil trabalhadores disponibilizando, cadeiras, banheiros, além do trio elétrico, fazendo com que tudo isso contribuísse para o sucesso da nossa empreitada.
No dia 04 pela manhã houve um ato solene no Espaço Ulisses Guimarães, simultaneamente fizemos manifestações o tempo todo com o trio elétrico com todas as lideranças presentes enquanto estava sendo votado pela comissão especial que analisa o projeto de lei que regulamenta nosso piso.
A comissão especial aprovou, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06. Vocês já estavam esperando esse resultado?
Estávamos esperando que isso ocorresse em virtude do projeto de lei estar apto a ir para o Plenário. Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias. Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências. A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.Agora precisamos de novos avanços.
Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes, mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.
Na audiência, de ontem (05) com o senador Humberto Costa (PE), houve mais algum avanço nas negociações?
Tivemos uma audiência pública no Senado, presidida pelo senador Humberto Costa (PE), com a presença de agentes comunitários de vários estados, como também da secretária-executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), Eliane Mendonça, os companheiros do Dieese infelizmente não puderam estar presentes e eu representando a CNTSS. A audiência foi extremamente importante, nós já iniciamos o debate acerca da regulamentação da emenda EC 63, fizemos um resgate das lutas da categoria, que mesmo nas condições mais adversas realizam seu trabalho de forma comprometida e isso pode ser averiguado nos indicadores sociais que tem melhorado. O senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e o senador Walter Pinheiro também presente na audiência se colocaram favoráveis a matéria.
O senador Walter Pinheiro foi o relator da emenda 51 (que regulamenta o vínculo empregatício do agente comunitário) fez uma observação muito que é a questão orçamentária. Já estamos atentos a essa questão e agora nossa luta é garantir esse orçamento para 2012.
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