04 de outubro: Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde
Por Samuel Camêlo
Hoje é comemorado o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Portanto, um dia especial para toda a sociedade brasileira. Sobretudo, para esses profissionais que mudaram a face da saúde de nosso país. Certamente que não é possível desassociar o Agente Comunitário de Saúde, que tem suas origens intimamente ligadas ao maior movimento social da saúde no Brasil (e, possivelmente, da América Latina) de sua realidade histórica. Referimos-nos as pessoas que dedicam mais de um terço (1/3) de suas vidas à transformação da comunidade onde vivem. Pessoas que conhecem como ninguém a realidade da população desse vasto território com uma superfície de 8.511.996 quilômetros quadrados e se enquadra entre os cinco maiores países do mundo. O Brasil possui mais de 170 milhões de habitantes e desafios inqualificáveis.
Exatamente há dez anos foi assinado o primeiro decreto (Decreto-Lei nº 3.189/99) que regulamentava as atividades dos ACS. Um reconhecimento que podemos considerar significativo e de grande relevância institucional, contudo, um verdadeiro ato simbólico para milhares de Agentes de Saúde. Tal gesto não tornava menos precária a situação dos ACS presentes em quase 5.100 municípios. A verdadeira revolução nasceu com a proposta da Emenda Constitucional 51 (EC 51), proclamada como marco divisor da realidade dos Agentes, em 14 de fevereiro de 2006. Foi graças à mobilização que nasceu na capital pernambucana (Recife) e que tomou o estado, depois o nordeste e o país é que, hoje, passamos a vivenciar a efetivação. A regulamentação tornou-se possível, contudo, não podemos esquecer-nos dos milhares de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que ainda não foram beneficiados com a regulamentação da Lei Federal 11.350/2006.
A Lei Federal 11.350/2006 foi conseqüência direta do Projeto de Emenda Constitucional 07/2003, depois a EC 51 e, que, indubitavelmente, nos arrebata a consciência pelo reconhecimento da militância da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (MNAS), do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Estado de Pernambuco (SINDACS-PE), com destaque ao trabalho desenvolvido por Ednaiptan de Souza Siva, atual diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PE). A MNAS foi responsável pelo desenvolvimento de ferramentas interativas que tornaram possível a unificação da comunicação dos agentes em todo o território nacional. Foi responsável pelo primeiro site voltado a categoria no Brasil, tornou-se referência em informação. Passou a ser consultada pelos trabalhadores, por vereadores, deputados e gestores municipais.
Nesta data é honroso o reconhecimento de figuras que foram decisivas na consolidação do grande projeto de regulamentação da profissão dos ACS e ACE. Figura como do Deputado Federal, Maurício Rands (PT/PE), que elaborou o projeto piloto e foi relator da Comissão Especial, além de ser responsável pelas alterações que incluiu os Agentes de Combate às Endemias na lei. Figura como a do então Ministro da Saúde, Humberto Costa (PT/PE), que sempre manifestou apoio a mobilização nacional. Figura como a do próprio presidente Lula, responsável pela sanção da Lei 11.350/2006. Portanto, este alinhamento político tornou possível a conquista do que foi reivindicado como direito dos ACS e ACE.
O Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, portanto, também é um dia de reconhecimentos!
Hoje a comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde pode votar, à tarde, o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA). Pela manhã, uma sessão solene no plenário da Câmara fez homenagem aos agentes comunitários.
Em nossa opinião não basta o reconhecimento dialético de que os agentes desenvolvem um trabalho fundamental na prevenção de doenças, ou que são o sustentáculo da atenção primária. É necessário ações que garantam a dignidade da categoria!
Atualmente milhares de agentes de saúde estão congregados em Brasília, reivindicando um piso nacional de R$ 750,00. Valor que expressa a vergonhosa situação a que os agentes estão submetidos. Com escalonamento com previsão de estabelecer o valor de dois salários mínimos até 2015. Veja a tabela aqui http://mnagentesdesaude.blogspot.com/2011/09/encaminhamentos-para-aprovacao-do-piso.html
A nossa mobilização continua! Lamentavelmente o Brasil ainda conta com agentes de saúde em situação absurda. Trabalhadores que sofrem assédio moral, perseguição das mais variadas naturezas, humilhados em sua dignidade como cidadão. Infelizmente, ao passo que celebramos as conquistas pontuadas aqui, também erigimos a nossa voz em favor desses companheiros.
Perguntamos aos nossos colegas militantes de instituições representativas da categoria:
Por que os demais colegas dos municípios vizinhos estão avançando em suas conquistas e o seu município continua sem produzir resultados significativos?
Por que a Lei Federal 11.350/2006, que contempla estados inteiros, não contempla o seu?
Por que diversos municípios estão realizando o Curso de Formação Técnica em Agente Comunitário de Saúde e o seu não?
São apenas três perguntas que conotam a existência de necessidade de revermos qual é o diferencial entre as nossas ações e dos demais colegas. Perguntas que mostram que é possível nos planejarmos e traçar metas capazes de produzir resultados. Neste mesmo colóquio, defendemos a ideia de que um sindicato forte se faz com a participação da categoria. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias têm que possuir o seu próprio sindicato. Sindicatos generalistas não pertencem à categoria. Sindicatos generalistas são aqueles que congregam diversas categorias na mesma instituição, como por exemplo: sindicato dos servidores municipais da saúde, sindicato dos servidores estaduais da saúde. Esses sindicatos tornam moroso (lento) o processo de desprecarização dos vínculos dos ACS e ACE.
Marcha em Brasília
13:20h às 14:50h – Marcha ao Palácio do Planalto com os ACS e ACE e parlamentares membros da Frente Parlamentar em defesa dos ACS e ACE;
15:00h às 18:00h – (Horário para deliberar sobre o resultado da Marcha e a proposta de leitura do relatório final do Relator da Comissão Especial);
20:30 h – Assembléia e Apresentação Cultural ( LOCAL – Acampamento dos resistentes);
Amanhã – (05 de outubro)
08:00h às 13:00h – Audiência Pública no Senado Federal (Coordenação da Comissão de ACS e ACE ligados a CNTSS);
14:00 às 17:00h – Mobilização dos Líderes de Partido e parlamentares para a aprovação do PL que regulamenta a EC 63/10;
18:00 h – Encerramento da mobilização com a Assembléia Geral e apresentação de relatório das atividades.
Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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