JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
AUMENTO SALARIAL (6/7/2010)
Agentes de Saúde protestam em Sobral
6/7/2010
A categoria dos agentes de Sobral realizaram uma caminhada reivindicando melhores saláriosSobral.Os agentes de Saúde e Endemias realizaram pelas ruas da cidade uma caminhada cujo objetivo é conscientizar o Município para a importância da efetivação desses profissionais. Eles reivindicam o cumprimento da Emenda Constitucional 63, que determinada a criação do piso salarial profissional aos agentes de saúde, do fundo financeiro complementar, além do plano de carreira para a categoria. O protesto foi no último dia 3.
De acordo com o presidente da Associação do Servidores Público deste Município, Francisco Célio de Brito Lima, os agentes estão abertos para qualquer tipo de negociação. "Estamos a um ano fazendo uma mediação junto ao Município, pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com essa marcha queremos chamar a atenção para importância da contratação por meio do vínculo efetivo desses profissionais", disse Célio de Brito, lembrando que também tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional para as duas categorias. "Só terá direito a esse benefício quem tiver com sua situação regularizada, por isso a nossa luta de reivindicação", salientou.
A categoria dos agentes de saúde já é regulamentada por lei federal, mas não conta com piso salarial nacional nem plano de carreira. Entre as atribuições devem atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado Federal já aprovou e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.111/2009 que altera a Lei 11.350/2006 para criar o piso salarial de R$ 930,00 para os agentes de saúde. A categoria reivindica piso de dois salários mínimos.
A diretora da Associação dos Servidores Públicos, Solange Lima Pontes, reclama que o salário está bastante defasado e o que recebem hoje é o mesmo valor pago em 2009, ou seja, nos últimos 12 meses não houve nenhum tipo de reajuste. "Se cumprimos com os nossos deveres é porque queremos os nossos direitos", destacou.
O Governo Federal repassa, mensalmente aos municípios, R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins. Cerca de 17% deles recebe menos de um salário mínimo.
Sobre a efetivação dos agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Célio Lima acredita que isso poderá acontecer, se houver uma modificação na legislação municipal, além de prever no orçamento anual do Município uma dotação orçamentária para essa categoria. Em Sobral, as duas categorias juntas somam 417 agentes.
MAIS INFORMAÇÕES
Associação do Agentes de Saúde Micro Região de Sobral
Avenida Humberto Mendonça Lopes, 271, Alto do Cristo. (88) 3614.2230
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