CRM-CE terá de conceder registro a médicos estrangeiros
AGU derruba liminar e garante atuação de profissionais pelo programa no estado
O Conselho Regional de Medicina
do Ceará (CRM-CE) terá de conceder registro profissional aos médicos
estrangeiros do Programa Mais Médicos que vão atuar no estado. Foi o que
decidiu o Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, em Recife, nesta quinta-feira (12), menos de 24 horas
após o governo federal ter entrado com recurso judicial contra a liminar
que desobrigava o CRM-CE a conceder registro profissional aos
estrangeiros participantes do programa.
Na quarta-feira (11), o ministro-chefe da Advocacia Geral da União
(AGU), Luís Inácio Adams, e o secretário de Gestão da Educação e do
Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, estiveram
pessoalmente no TRF 5 e se reuniram com o desembargador Francisco Wildo
Lacerda Dantas, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em
Recife, para apresentar o pedido de suspensão da liminar e a favor do
programa.
Na decisão judicial publicada
hoje, o desembargador Lacerda Dantas considerou que “a suspensão de
programa destinado a implementar uma política pública endereçada a
melhorar o sistema de saúde pública,
a sua sustação, pura e simples, sem uma apreciação jurídica definitiva –
porque nas lindes próprias de uma transitória medida liminar -, causa
grave lesão à saúde pública”. Além disso, argumentou que “uma vez
obstaculizado o recebimento dos profissionais estrangeiros, nos termos
da decisão combatida, os municípios referidos permanecerão sem qualquer assistência médica, a despeito da disposição do multicitado programa em supri-la”.
A Medida Provisória nº 621/2012 e o Decreto nº 8.040/2013, que
instituíram o Programa Mais Médicos, têm força de lei e determinam o
registro provisório aos médicos estrangeiros que vão atuar pelo programa
no país, sem revalidação do diploma.
Os profissionais estrangeiros participantes do Mais Médicos estão sendo
avaliados por instituições de ensino e só poderão atender a população
após aprovação nesta etapa, cuja duração é de três semanas. A opção por
este modelo de avaliação invés da realização do Revalida assegura que o
profissional atuará exclusivamente na Atenção Básica, no âmbito do
programa, por um período de três anos. Com o diploma revalidado, o
profissional poderia atuar em outros serviços de saúde, inclusive da rede privada.
Desde o lançamento do Programa Mais Médicos, em 8 de julho, a AGU e o
Ministério da Saúde já obtiveram vitória em 12 ações movidas por
conselhos profissionais contra o programa.
Estão escalados para atuar em 16 municípios do Ceará 34 profissionais
com diploma do exterior - 28 deles cubanos e seis de outras
nacionalidades. O estado tem menos médicos por habitante do que a média
nacional, com 1,05 médico por mil habitantes, enquanto o Brasil tem 1,8.
Aderiram ao Mais Médicos 150 municípios do Ceará, que solicitaram 629
profissionais para ocuparem vagas ociosas em equipes de Atenção Básica
no estado. Porém, na primeira seleção do Programa Mais Médicos, apenas
105 médicos brasileiros escolheram o estado.
PROGRAMA - Lançado pela
Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais
Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos
usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em
infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de
médicos nas regiões carentes do país.
No Ceará, além das medidas emergenciais de envio de médicos, até 2017,
serão abertas 455 novas vagas em cursos de Medicina e 543 em residência
médica. Estão sendo ampliadas 150 UBS, além das 128 em reforma e 310 em
construção no estado. Somente em 2013, foram investidos R$ 164,6 milhões
nessas obras.
