Pacientes com neoplasia maligna terão direito a se submeter ao primeiro tratamento em até 60 dias após emissão do laudo patológico
Câncer: atualmente, tempo médio de espera entre a data do
diagnóstico e o início do tratamento de quimioterapia chega a 76,3 dias
(Thinkstock)
A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto fixando o prazo máximo para o
início de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes
com diagnóstico de câncer. Os pacientes com neoplasia maligna terão
direito a se submeter ao primeiro tratamento junto ao SUS em até 60 dias
contados a partir da data em que for emitido o laudo patológico.
O texto da proposta afirma que o prazo poderá ser menor, conforme a
necessidade de tratamento do caso registrado no prontuário do paciente. O
projeto também obriga o SUS a fornecer gratuitamente os remédios para
dor em pacientes com câncer, como a morfina e outros medicamentos
entorpecentes. Os defensores do projeto argumentaram que, atualmente, a
espera por tratamento ultrapassa os 60 dias. A deputada Carmem Zanotto
(PPS-SC) usou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em
análises realizadas com informações extraídas do SUS e registros
hospitalares de câncer para afirmar que o tempo médio de espera entre a
data do diagnóstico e o início do tratamento de quimioterapia chega a
76,3 dias e para o tratamento de radioterapia a 113,4 dias.
O mesmo levantamento mostra que apenas 15,9% dos tratamentos de
radioterapia e 35,6% dos tratamentos de quimioterapia iniciaram-se nos
primeiros 30 dias do diagnóstico. "Sabemos que o tratamento adequado e
iniciado o mais rápido possível, além de aumentar as taxas de sobrevida,
proporciona uma diminuição de custos em todos os sentidos", diz Carmem.
Carmem Zanotto e a deputada Flávia Morais (PDT-GO) foram autoras da
proposta da Câmara, em substituição ao texto aprovado pelos senadores.
Como se trata de uma alteração, o projeto terá de ser votado novamente
no Senado, antes de ir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A
aprovação na Câmara foi simbólica por meio de acordo entre os partidos.
(Com Agência Estado)
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