AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE

2011-04-18 22:16

SEMINARIO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA 11ª CREA DE SOBRAL.

 A FASEC – Federação de Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará, realizou nesta segunda-feira, dia 18/04/2011 mais um seminário juntamente com a categoria.
O evento aconteceu no Centro de Convenções da cidade de Sobral-CE. Lá estiveram várias caravanas de agentes comunitários de saúde e alguns secretários municipais, e coordenadores da Atenção Básica dos municípios da 11ª CREA de Sobral.
O seminário tinha como objetivo principal, abordar e discutir todas as leis e portarias concernentes aos trabalhos dos ACS. Pois nelas estão contidos todos os direitos e deveres dos agentes comunitários de saúde.
Os trabalhos deram inicio logo após o café da manhã.
Na abertura dos trabalhos, o presidentes da Associação dos Agentes de Saúde de Sobral, Anacleto Vasconcelos, fez as apresentações dos participantes e convidados. Em seguida foi formado a mesa.
A presidente da FASEC, Edilza Andrade, iniciou a abordagem dos assuntos. Ela relatou sobre os desrespeitos que a categoria de ACS tem sofrido por algumas gestões. E que a categoria de agentes comunitários de saúde, estar organizada, mas não estão unidas.
O secretario de saúde de Sobral, Dr. Carlos, falou da importância da participação da categoria e dos gestores municipais no seminário.
A representante da Secretaria de Saúde do Estado Dra. Jaqueline, explicou a Lei 14.101, (http://www.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2008/14101.htm ), falando dos deveres e direitos dos ACS. E que a categoria procurasse seguir com zelo o que a lei estabelece, para que futuramente não sofram conseqüências desagradáveis. Questões como: horario de trabalho, férias, aposentadoria, salário família, licença maternidade, freqüência dos ACS, PASEP, também foi discutido.
Dra. Jeane assessora jurídica da FASEC, falou sobre a desprecarização do trabalho dos ACS, baseados na Portaria 648/2006, (http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-648.htm ), que dar detalhes do números de pessoas a serem assistidas pelo o agente comunitário de saúde.Baseado na Lei Federal 11.350 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11350.htm) ela relatou a importância dos gestores atenderem o que ela estabelece de forma correta. Para que os profissionais não sofram prejuízos.
O assessor do Dep. Dr. Raimundo de Matos falou da retomada das negociações e formações das comitivas para dar seqüência a aprovação do piso salarial nacional dos ACS, junto ao governo federal.
O total de participantes foram mais de 400 pessoas que lotaram o auditório do Centro de Convenções.

PREFEITURA OFICIALIZARÁ A EFETIVAÇÃO DE 108 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - SOBRAL PORTAL DE NOTÍCIAS

Foto: Zé Donato

Na última terça-feira (06), representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsems), Sindicato dos Servidores da Saúde, Associação dos Agentes de Saúde de Sobral (AASS) e lideranças da categoria, foram recebidos no Paço Municipal em audiência pelo prefeito Veveu Arruda.
O encontro serviu para que o prefeito sobralense fizesse o anúncio da efetivação de 108 agentes comunitários de saúdes (ACS), que passarão aos quadros de servidores públicos municipais estatutários.

RESGATE DE INFORMAÇÕES

Sobral – Agentes comunitários de saúde se reúnem com a presidente da fasec.

 Aconteceu dia 18/07/2011, a partir das 8:30h da manhã, a Associação de ACS de Sobral, realizou uma reunião com os agentes comunitários de saúde.

Foi no auditório da Prefeitura Municipal de Sobral, onde ocorreu o evento. O Anacleto Vasconcelos (presidente da Ass. De ACS de Sobral), iniciou os trabalhos, enfocando vários questionamentos e esclarecendo sobre algumas ações em beneficio da categoria. Foram abordado assuntos sobre: mapa de produção de ACS, números de famílias e pessoas acompanhada por cada agente. Também falou da contratação de profissionais, forma de vínculos, e fiscalização nas comunidades.

A reunião contou com a participação de Dra. Marcela (advogada da associação de ACS de Sobral), que relatou algo sobre direitos e deveres dos profissionais.Estiveram também lá, presidentes de associações municipais de ACS de outros municípios da região.

Quem também compareceu ao evento foi a presidentes da FASEC – (Federação de Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará), Edilza Andrade, vindo de Fortaleza. Ela repassou informações de interesse da classe, que deveriam ser aplicadas nos municípios. Entre elas as assinaturas dos cidadãos visitados pelos os ACS, Edilza não considera uma forma adequada, pois futuramente poderá acarretar problemas de ordens políticas para as administrações.

A presidente falou também sobre as territorialização nos municípios, pois havia caso de agentes comunitários de saúde estarem sobrecarregados, devido ao excesso de famílias a serem assistidas.

Edilza mencionou sobre os eventos que se realizarão em Fortaleza. Dia 22/07/2011, haverá uma reunião na Secretaria de Saúde do Estado – Fortaleza, onde na oportunidade todos os presidentes de associações municipais de ACS, estão convidados. O horário será a partir das 14:00h. Lá será discutido algumas propostas em favor da categoria e será feita a entrega dos relatórios sobre os seminários realizados nas microrregionais.

Outro evento citado foi: a audiência pública na Assembléia Legislativa (Fortaleza), dia 12/08/2011, as 8:00h da manhã. Será abordado juntamente com a comissão especial que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 63, sobre o piso salarial dos agentes comunitário de saúde – ACS. Ela pede que cada associação municipal de agentes de saúde, leve o maior números de ACS para o evento.

CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE CÓLO UTERINO

Prevenção e Combate ao Câncer de Cólo de Útero

 Os postos de saúde de Sobral estarão realizando Campanha de Prevenção de Cólo Uterino para as mulheres na faixa de 25 a 59 anos. Essa campanha visa sensibilizar as mulheres em idade fértil para realizar o exame de prevanção. Será realizado no 3° sábado dos meses de setembro, outubro e novembro de 2011. Será utilizado material descartável em todos os exames garantindo segurança para as pacientes, assim serão realizados no período da manhã e da tarde nos postos. As pessoas interessadas precisam agendar o exame no posto de saúde mais próximo de sua casa munida de RG.

Posto do Junco:
 Setembro 2011 - dia 17/09/2011 (sábado) período da manhã: 07:00h às 11:00

                                                                     período da tarde:   13:00 as 17:00

 Outubro 2011 - dia 15/10/2011 (sábado) período da manhã: 07:00h às 11:00

                                                                   período da tarde:   13:00 as 17:00

  Novembro 2011 - dia 19/11/2011 (sábado) período da manhã: 07:00h às 11:00

                                                                        período da tarde:   13:00 as 17:00

 

Conheça os cânceres que afetam o aparelho reprodutor feminino

Desde sua primeira menstruação, é recomendável que a mulher crie o hábito de consultar um ginecologista regularmente. Essa é uma atitude preventiva essencial para que ela cuide da sua saúde íntima e evite que alguma doença seja descoberta apenas em estágios bastante avançados.
Um dos problemas que mais preocupa médicos e pacientes é, sem sombra de dúvida, o câncer, enfermidade que pode atingir os diversos órgãos do aparelho reprodutor feminino. Por isso, a mulher que se preocupa com a sua saúde, também aprende a se conhecer muito bem para identificar os primeiros sintomas de quando alguma coisa está errada.

De acordo com a especialista em oncologia ginecológica e coordenadora do Programa de Prevenção do Câncer Ginecológico do Hospital Amaral Carvalho de Jaú (SP), Lenira Maria Queiroz Mauad, é preciso primeiramente entender que o aparelho reprodutor feminino é formado por um órgão externo (vulva) e outros internos (vagina, útero, trompas de falópio e ovários). "Todos esses órgãos são passíveis de desenvolver câncer e cada prognóstico irá levar a um tratamento específico", afirma.

Mauad explica também que a mama não é considerada órgão do sistema reprodutor, embora esteja intimamente relacionada a ele. "Nos países desenvolvidos, o câncer mais comum é o do endométrio, seguido pelo câncer do ovário e depois, colo do útero, vagina e trompas. Já no Brasil, há diferentes dados de acordo com a região, mas, ao que tudo indica, o mais frequente é o câncer do colo do útero, seguido pelo do endométrio e ovário", esclarece.

Apesar da maior incidência de câncer na mulher ser mesmo o de mama, dados do Instituto Nacional do Câncer indicam que, no ano de 2008, 4.812 mulheres brasileiras foram vítimas do câncer de colo de útero. Naquele ano, o câncer de mama contabilizou 11.860 mortes. "O que torna um câncer mais perigoso é seu comportamento, como ele se espalha para os outros órgãos. O câncer de mama tende a ser de pior comportamento se considerarmos casos iniciais, porque pode se espalhar pelo sangue e voltar mesmo depois de vários anos de tratamento", diz a médica.

Causas e sintomasA ginecologista esclarece que todos os tipos de câncer apresentam sintomas quando em fases já avançadas. Portanto é imprescindível que as mulheres se submetam a exames periódicos de prevenção e detecção precoce. Alguns dos sintomas mais comuns em cada tipo de câncer do aparelho reprodutor feminino são:

Câncer do colo do útero: Segundo a especialista, esse tipo muitas vezes está relacionado à infecção pelo vírus HPV, transmitido sexualmente. No entanto, vários fatores de risco associados, como tabagismo, uso de pílulas, higiene inadequada, mudança frequente de parceiros e outras infecções concomitantes, aumentam o risco do aparecimento e progressão das lesões pré-tumorais.

Em relação aos sintomas, o câncer de colo de útero geralmente provoca corrimento vaginal (às vezes sanguinolento), sangramento nas relações sexuais e dor pélvica em casos mais avançados. "As lesões iniciais e pré-tumorais, não causam sintomas e podem ser detectadas pelo exame ginecológico e pelo teste de Papanicolau", alerta.

Câncer de endométrio (corpo do útero): De acordo com a especialista, o câncer de endométrio geralmente está relacionado a desequilíbrios hormonais, obesidade na perimenopausa e menopausa, diabetes e pressão alta. "Esse tipo de câncer também pode ser induzido pelo uso inadequado de terapia hormonal para tratamento de sintomas da menopausa", explica.

Câncer de vulva: Na mulher jovem, o câncer de vulva, muitas das vezes, aparece relacionado à infecção pelo HPV. Nas mulheres mais velhas, pode evoluir a partir da coçadura crônica causada por alterações da pele da vulva. Esse tipo de câncer apresenta como principais sintomas, além das coceiras crônicas, o aparecimento de úlceras, feridas ou gânglios na região inguinal.

Câncer do ovário: Para Mauad, no caso do câncer de ovário, o fator hereditário é bastante determinante, apesar da doença também se manifestar frequentemente em mulheres que não engravidaram, são inférteis e fizeram múltiplos tratamentos para indução de ovulação. "Embora estes não sejam os fatores causais, aumentam o risco", afirma.

É possível prevenir?A especialista explica que os cuidados com alimentação, prática de exercícios físicos regulares e sexo com proteção, aliados à atitude de evitar vícios, como o cigarro e o álcool, são medidas gerais que ajudam muito a prevenir todos os tipos de câncer.

"Mas o grande aliado das mulheres no combate a esses tumores é o seu ginecologista. A realização de exames periódicos e orientação adequada sobre os cuidados a serem tomados nas diferentes fases da vida, é decisiva na luta contra o câncer feminino", finaliza Mauad.

Sobral realiza Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno

Sobral realiza Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno

A Secretaria da Saúde e Ação Social através do Trevo de Quatro Folhas, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Sobral e a Fundação de Ação Social, estará realizando a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, que acontecerá o período de 1 a 12 de agosto. Na ocasião, serão intensificadas as ações de incentivo e apoio a amamentação, junto às instituições hospitalares, empresas, mídias, além das cuidadoras de puérperas e recém-nascidos (mães sociais). Paralelo a estas atividades, os Centros de Saúde da Família (CSF) também intensificarão as suas ações junto à comunidade. Veja a programação abaixo:

Secretaria da Saúde promove capacitação para nutricionistas

A secretaria da Saúde e Ação Social, através da Vigilância Alimentar e Nutricional, promove capacitação para nutricionistas do município sobre o Guia Alimentar para população brasileira.
A formação acontece no período de 2 a 4 de agosto, no auditório do Centro de Controle de Zoonoses.
A Vigilância Alimentar de Sobral vem trabalhando no sentido de formar multiplicadores para a prática de alimentação saudável. Nesta perspectiva, além dos nutricionistas, vem realizando capacitações junto às diversas categorias profissionais de saúde do município, entre eles enfermeiros, nutricionistas e agentes comunitários de saúde.

Prefeitura anuncia efetivação de 100 Agentes de Saúde

O anuncio foi feito na terça-feira, 6 de setembro, pelo Prefeito Veveu Arruda, durante reunião com um grupo de 31 Agentes Comunitários de Saúde de vários bairros de Sobral, no Paço Municipal. O início do processo para a efetivação de 100 agentes de saúde, que passarão a integrar o quadro de funcionários efetivos do Município foi autorizado pelo Prefeito e tramitará na Procuradoria Jurídica do Município. Serão nomeados os agentes que passaram por seleção pública e iniciaram suas atividades até o dia 14 de fevereiro de 2006. O critério de seleção dos 100 agentes, segundo o Secretário de Saúde, Carlos Hilton, Hilton, também presente à reunião, atenderá ao disposto na Lei No 11.350, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal que esteja exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde e, ainda, ao disposto na Emenda Constitucional No 51, de 14 de fevereiro de 2006. A efetivação dos agentes que iniciaram suas atividades após 14 de fevereiro de 2006, só se dará mediante aprovação em Concurso Público. O Prefeito Veveu Arruda garantiu a nomeação imediata após a Procuradoria Jurídica concluir o processo. “Farei todo o possível, dentro do que a Lei nos permitir”, afirmou Veveu. Para a Agente de Saúde que atua no bairro Pedrinhas, Rafaela Mouta Vasconcelos, a efetivação no quadro funcional da Prefeitura “é um sonho antigo que se realiza”. Após a reunião ela festejou: “estou feliz”!

MODERNIZAÇÃO Durante a reunião, foram anunciadas, também, ações que visam a informatização de todo o Sistema de Saúde de Sobral. Entre as ações estão a aquisição de netebooks para os agentes comunitários de saúde, que receberão treinamento para a utilização da nova ferramenta no dia a dia. “A Secretaria de Saúde já foi autorizada a iniciar esse processo de informatização de todo nosso Sistema de Saúde”, afirmou o Prefeito Veveu Arruda.

Profissionais da Educação e Saúde participam da Oficina de Formação “Competências Familiares e Substâncias Psicoativas” A Secretaria de Saúde e Ação Social, juntamente com a Secretaria de Educação, através do Programa Saúde nas Escolas – PSE e do Programa Jornada Ampliada, realizam nesta sexta feira, dia 09/09, na Brinquedoteca Municipal, da oficina de formação “Competências Familiares e Substâncias Psicoativas” para professores articuladores que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes nas escolas públicas de Sobral.
A oficina de Formação tem como objetivo perceber o conhecimento e a experiência própria do grupo sobre competência familiar no cuidado com crianças e adolescentes das Escolas. A primeira etapa da oficina abordará as “Competências Familiares por uma Escola Cidadã” ministrada pela assistente social e professora, Noraney. A turma de professores será dividida em dois grupos: o grupo I, formado por professores que trabalham com crianças e o Grupo II, com professores que trabalham com adolescentes. A segunda etapa da oficina abordará o tema “Prevenção ao uso e abuso de substâncias psicoativas e Redução de danos”, ministrado pelo médico psiquiatra do CAPs AD, Doutor Cezar Augusto.

SOBRAL: PROGRAMA REMÉDIO EM CASA LEVADO PELO ACS

Agora o cidadão sobralense poderá receber medicamentos em casa. A Câmara aprovou o projeto do vereador do PSDB, Marco Prado que garante o paciente que usa medicamento de uso continuado receber em casa a medicação atraves do agente de saúde, pela equipes de saúde da família outro por outro meio de distribuição. O Projeto já foi aprovado e tem 90 diaspara entrar em vigor.
Será que essa lei foi comunicada aos agentes de saúde de Sobral?

Muitos afirmam desconhecer essa lei.

POPULAÇÃO DE SOBRAL RECLAMA DA FALTA DE REMÉDIOS

POPULAÇÃO DE SOBRAL RECLAMA DA FALTA DE REMÉDIOS

Os sobralenses reclamam da falta de remédios nos postos de saúde. Principalmente aqueles que moram nos bairros mais carentes.
Pessoas que tem condições de comprar nas farmácias comuns, estão comprando, mas a grande maioria não pode, dependendo do que é fornecido pelos postos de saúde de Sobral.
Uma paciente que não quis se identificar declarou: "o meu posto está praticamente abandonado, falta médico, falta carro que buscava a gente e trazia pro posto, e agora falta os remédio. Não sei onde vamo parar com tanta coisa ruim". Estão faltando remédios como Amytril, Fluoxetina, Sulfato Ferroso, Metformina, Losartana, Sinvastatina, Ranitidina, entre outros sem data para chegar. Enquanto isso muitos usuário entram em crise por falta de remédio e de dinheiro para comprar. Diante desse caos na saúde, o que a gestão presente poderia está fazendo para melhorar a situação?
Fica aqui o apelo do povo que está sofrendo com a falta de medicação e de médicos nos postos!

NOVA LEI DO AGENTE DE SAÚDE - 2010

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Legislações – GM

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006; Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve: Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde – ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. § 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira. § 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo. Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD – Piso de Atenção Básica – Saúde da Família. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010. JOSÉ GOMES TEMPORÃO

LEI DO AGENTE DE SAÚDE

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
“LEI cria ACS – N.º 10.507 de 10 de Julho de 2002″

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos jurídicos

LEI N.º 10.507 de 10 de Julho de 2002

Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde
e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a profissão de Agente Comunitário de Saúde, nos termos desta Lei.

Parágrafo único. O exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 2º A profissão de Agente Comunitário de Saúde caracteriza-se pelo exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor local deste.

Art. 3º O agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da profissão:

I – residir na área da comunidade em que atuar;

II – haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde;

III – Haver concluído o ensino fundamental.

& 1º Os que na data de publicação desta Lei exerçam atividades próprias da Agente Comunitário de Saúde, na forma do art. 2º , ficam dispensados do requisito a que se refere o inciso III deste artigo, sem prejuízo do disposto no & 2º.

& 2º Caberá ao Ministério da Saúde estabelecer o conteúdo programático do curso de que trata o inciso II deste artigo, bem como dos módulos necessários à adaptação da formação curricular dos Agentes mencionados
no & 1º.

Art. 4º O Agente Comunitário de saúde prestará os seus serviços ao gestor local do SUS, mediante vínculo direto ou indireto.

Parágrafo único. Caberá ao Ministério da Saúde a regulamentação dos serviços de que trata o caput.

Art. 5º O disposto nesta Lei não se aplica ao trabalho voluntário.

Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

NOVAS AGENTES DE SAÚDE ENTRAM NOS POSTOS

É com satisfação que recebemos mais duas colegas de trabalho na unidade básica do junco.

Uma chama-se Elizete Magalhães e irá ocupar vaga no campo dos velhos, a outra chama-se Francisca Antônio Mesquita, conhecida como Bete, irá ocupar vaga na Morada do Planalto. Estas profissionais foram bem recebidas pelas respectivas equipes e pela unidade. Esclarecemos que o agente comunitário de saúde é de suma importância na atenção primária a saúde, pois promove saúde coletiva, dando orientações e encaminhando a unidade básica de saúde.