quarta-feira, 10 de novembro de 2010

A CONACS(Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde)

A CONACS(Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) é uma entidade criada por Agente Comunitário de Saúde(ACS) e para o ACS.Nasceu do esforço de várias lideranças em diversos estados brasileiros.Participaram de sua fundação, Rio Grande do Norte, Goiás, Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Piauí e Paraíba. Dentre as realizações da CONACS, pode-se destacar:
Aprovação da lei 3/89/99_ primeira lei do país que regularizou a atividade do ACS, sendo assinada pelo ex-presidente FHC.Por essa razão, comemora-se o dia do ACS em 04/10 desde 1999.
Aprovação da lei 10.507/02 de 10/07/02_ A lei teve como relatora a Deputada Federal Lúcia Vânia e foi responsável por criar a profissão ACS.
Pec 007/03_ Protocolada através do Deputado Maurício Rands(PT-PE). I Congresso Nacional da CONACS, realizado em Natal(RN)
II Congresso Nacional da CONACS, realizado em Luziânia(GO)
III Congresso Nacional da CONACS, realizado em São Luís do Maranhão(MA)
A CONACS tem por objetivo unificar a categoria agente comunitário, decidir os rumos dessa categoria, bem como promover a troca de conhecimento e experiência de trabalho desenvolvida em todos os estados brasileiros e Distrito Federal, por essa razão realiza todos os anos o Congresso Nacional. É importante ressaltar, que todo esse trabalho só pode ser realizado graças a grandes parceiros, como: Ministério da saúde, UNESCO e Frente Parlamentar em Apoio ao ACS. Somos portanto, a voz de quase trezentos mil Agentes Comunitários de Saúde em todo país.
Diretores da CONACS:
  • Ruth Brilhante - Presidente da CONACS
  • Divina Viviane Mesquita - Suplente do Conselho Fiscal
  • Edinéia Gonçalves da Silva - Diretora de Comunicação
  • Edvon da Conceição Viana - Conselho de Étca
  • Izabel de Moura Pinto - Diretora do departamento de Esporte e Lazer
  • José da Silva Filho - Comisão de Justiça e Ética
  • Josivaldo de Jesus Gonçalves
  • Meirivone Ferrer Pinto - Terceira Presidente
  • Maria de Lurdes C. Moraes - Conselho Fiscal
  • Maria Helenita Raulino Soares - Conselho de Ética
  • Marivalda Santos Pereira de Araújo - Terceira Secretaria
  • Maria Edilza Andrade da Silva - Tesoureira
  • Maria Odete da Silva - Suplente do Conselho de Ética
  • Marieide Lúcia de Souza - Segunda Tesoureira
  • Marlúcia Rodrigues Pereira Martins - Suplente do Conselho de Ética
  • Manuel Antônio de Lima Filho - Presidente da FEPACS-PE
  • Raimundo Nonato Sobral da Silva - Conselheiro Fiscal
  • Silvana da Silva Lima
  • Welinton Soares Alves - Primeiro Secretário
SINDICATOS E FEDERAÇÕES
FESACSE-PB_ Federação Sindical de ACS e ACS da Paraíba
FAMACS_ Federação das Associações Municipais dos ACS do Estado do Maranhão
FEBACS_ Federação Baiana dos ACS


FASEC_ Federação dos ACS do Ceará


FEPEACS_ Federação Pernambucana dos ACS


FEGACS _ FEDERAÇÃO GOIANA DOS ACS
A Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde está localizada na rua 20, quadra 56, lote 124, n° 1008, Bairro Centro, Goiânia- Goiás.
Telefone para contato:(62)3212-4632
e-mail: fegacs@hotmail.com

Leis

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à
EMENDA CONSTITUCIONAL 63, QUE CRIA O DIREITO AO PISO SALARIAL NACIONAL E PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE
Regulamenta o § 5o Constituição, dispõe sob red oo aparrot.v ei1ta9m8 endtoa de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no de 14 de fevereiro de 2006, e dá ou t5ra1s, providências.
Altera o artigo 198 da CF/88 e estabelece o Processo Seletivo Público como forma de seleção dos ACS e ACE
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências (REVOGADO PELA LEI FEDERAL 10.507/02)

Portarias

POrtaria do GM/GM nº 2.008 que fixa o valor de R$ 651,00 aos ACS
Fixa o valor do incentivo aos ACS em R$ 581,00
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Projetos de Lei

Texto substitutivo da PEC 391/09, aprovado pela Comissão Especial dia 11/11/2009.
Acrescenta no art. 198, § 5º o direito dos ACS e ACE de um Piso Salarial Nacional e de um PCCR para a categoria
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Garante aos ACS e ACE o direito ao adicional de Insalubridade e dá outras providências
Cria o Piso Salarial Profissional Nacional e ainda o PCCR dos ACS e ACE

Resoluções

Complementa a Resolução 09/06 do TCM do Estado de Goiás
Determina aos Municípios Goianos os Parâmetros de Regulamentação e Aplicação da EC 51/06 para a contratação dos ACS e ACE. 

 


quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Governo reajusta incentivo financeiro para agentes de Saúde da Família



Governo reajusta incentivo financeiro para agentes de Saúde da Família.
postdateiconSeg, 25 de Outubro de 2010 09:50 | postauthoricon


Benefício é concedido a 243 mil profissionais que atendem a mais de 100 milhões de brasileiros. Meta estabelecida para a Estratégia é alcançada antes do prazo.

Das agências portal.saúde

O Ministério da Saúde reajustou o incentivo financeiro mensal repassado aos municípios para o pagamento de 243.022 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que atuam nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). O aumento foi anunciado esta semana, passando o valor mensal de R$ 651 para R$ 714, com efeitos retroativos ao último mês de julho.

Além do reajuste no chamado Piso de Atenção Básica (PAB) – que representará um impacto financeiro de R$ 122 milhões até o final deste ano – o Saúde da Família obteve outra conquista: alcançou a meta relacionada à quantidade de ACSs antes do prazo previsto. A previsão era chegar a 236 mil agentes este ano e a 240 mil, em 2011. “A ampliação dos investimentos e da quantidade de agentes que atuam na Estratégia é fundamental para o constante aprimoramento da assistência à população”, destaca a diretora de Atenção Básica do Ministério da Saúde e coordenadora da ESF, Claunara Mendonça. “Os agentes são o primeiro ponto de contato entre os serviços de saúde e os 118,5 milhões de pessoas beneficiadas pelo Saúde da Família”, completa.

Agentes_de_saude_e_endemias

Os Agentes Comunitários de Saúde são moradores da comunidade em que atuam, capacitados por profissionais de saúde, que visitam mensalmente as famílias e promovem atividades de prevenção à saúde (como cuidados com a higiene) e também realizam a pesagem e medida de crianças e fazem o acompanhamento de gestantes e de idosos. Eles trabalham nas 31.423 Equipes de Saúde da Família, geralmente compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e até 12 agentes comunitários.

De acordo com Claunara Mendonça, os reajustes financeiros concedidos pelo Ministério da Saúde estimulam os municípios a manterem e ampliarem as equipes e a cobertura populacional da Estratégia. “É o incentivo que mais tem crescido na atenção básica e representa 90% dos custos com as Equipes de Saúde da Família”, explica a diretora. Entre 2003 e 2010, o crescimento das equipes foi de 64%, passando de 19.068 para 31.423.

Com o PAB, os municípios também oferecem mais estrutura e capacitação aos Agentes Comunitários de Saúde, contribuindo para o melhor atendimento à população. Levantamento feito pela Diretoria de Atenção Básica do Ministério da Saúde revelou que, em 2001, 70% dos agentes tinham contratos de trabalho com os municípios considerados precários. Em 2009, esse índice caiu para 30%.

ESTRATÉGIA – O Saúde da Família é considerado a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o sistema de saúde a partir da atenção básica, onde 80% dos problemas de saúde podem ser solucionados. A atuação das equipes resulta na diminuição das internações e no aumenta da cobertura vacinal e das consultas pré-natal.

Atualmente, o Saúde da Família está presente em 99,4% dos municípios. Desde 2003, a cobertura populacional da Estratégia aumentou, em todo o país, 56,1%. Isso significa que, a cada ano, 5,8 milhões de brasileiros passaram a ser assistidas. Entre as principais consequências dessa ampliação houve melhora substancial de importantes indicadores, como a redução da mortalidade infantil.

Entre 2003 e 2008, a proporção de óbitos em cada mil crianças nascidas vivas baixou de 23,6 para 19. Estudo internacional realizado em 2008 (“Uma avaliação do impacto do Programa Saúde da Família sobre a Mortalidade Infantil no Brasil”) revelou que a cada 10% de aumento da cobertura da Estratégia foi observada uma redução de 4,6% da mortalidade infantil no Brasil.

INVESTIMENTOS - Os municípios (secretarias municipais de saúde) recebem, do governo federal, entre R$ 6,4 mil e R$ 9,6 mil como incentivo para o custeio de cada Equipe de Saúde da Família, dependendo, principalmente da dimensão da equipe, do tamanho da população assistida e da região atendida. Os municípios são responsáveis pela complementação do investimento na Estratégia.

Última atualização (Seg, 25 de Outubro de 2010 11:42)

PROGRAMAÇÃO DO I SEMINÁRIO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SOBRAL

 DATA: 17/11/2010 (QUARTA-FEIRA)
HORA: 7:30 H MANHÃ
LOCAL: CENTRO DE CONVENÇÕES DE SOBRAL-CE

PROGRAMAÇÃO

7:30h Acolhida cultural com ACS e café da Manhã

8:30h Mesa de Abertura

Arruda Bastos- Secretário de Saúde do Estado
Leônidas Cristino -Prefeito
Carlos Hilton- Secretário de Saúde
José  Anacreto de Vasconcelos - Presidente da Associação dos Agentes de Saúde
Coordenadora da atenção básica do Estado
Maria Socorro Dias- Direção da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia
Francisco Anastácio- Conselho Municipal de Saúde de Sobral
Socorro Ferreira- Representante da Comissão Organizadora do Seminário
Lucila Magalhães -11º Coordenadora Regional de Saúde de Sobral-
Christianne Coelho- Coordenação da Atenção Básica em Sobral
Alessandra- Representante das Gerentes dos Centros de Saúde da Família

Apresentação do Vídeo homenageados dos ACS

9:15 Mesa Redonda: Histórico dos Agentes de Saúde: um processo de construção há 18 anos em Sobral
Coordenador da Mesa: Socorro Ferreira

Carlile Lavor – PACS no Brasil e contexto atual
Odorico Monteiro –  O agente comunitário de Saúde na Estratégia em Saúde da Família
Assunção- Direitos e conquistas legais dos ACS

10:15 - Hino do ACS- Dona Zuleica

10:30 Apresentação das Experiências- Coordenação a Mesa Renaldo.

2 experiências dos CSF da sede( Expectativa e Sinhá Sabóia)
2experiências CSF distritos( Aprazível e Taperuaba)

11:30- Momento Cultual de Cortejo para o subgrupos


GT- 1 Desafios do ACS na promoção do desenvolvimento Infantil-
FACILITADORES

GT- 2 Atribuições do ACS no contexto atual da ESF
FACILITADORES

GT- 3 Desprecarização do ACS e PCCSSUS
FACILITADORES

GT- 5 Desafios do ACS na promoção de saúde dos Adolescentes-
FACILITADORES- Noraney

GT- 6 Mobilização social, grupalidade e participação social
FACILITADORES Idalice

GT- 7 Desafios da atuação do ACS no contextos da Violência intrafamiliar e social
FACILITADORES Eliany Nazaré

GT- 8 Desafio de atuação do ACS na promoção da Saúde Mental-
FACILITADORES Marcia/ Tófilo

GT- 9 Saúde do Trabalhador do ACS-
FACILITADORES Amélia Romana

GT- 10 Desafio de atuação do ACS na promoção da Mulher-
FACILITADORES Julia

GT- 11 Relação do ACS com o trabalho em equipe em Saúde da Família-
FACILITADORES

13:00 Almoço

14:00 Plenária final com síntese dos grupos- Encerrament0.

Convidamos a todos(as) para participar deste grande momento histórico da categoria. 
Esperamos realizar próximos encontros.

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 - Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Imprimir E-mail
Legislações - GM
Qua, 20 de Outubro de 2010 00:00
PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO

terça-feira, 20 de julho de 2010

BLOG

sábado, 3 de julho de 2010


AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS FAZEM PROTESTO EM SOBRAL.

Depois de percorrer as ruas, fizeram um ato de protesto na Praça da Coluna da Hora.
Hoje aconteceu em Sobral a I Marcha Municipal dos Agentes de Saúde e Endemias. Vários trabalhadores ligados á Secretaria de Saúde do Municipio de Sobral se mobilizaram e percorreram várias ruas do centro de Sobral, num gesto de sensibilização das autoridades municipais para a problemática que a categoria enfrenta. É uma desvalorização total. A principal bandeira de luta do movimento é a defesa na efetivação da categoria no serviço público municipal. O município não pode continuar levando o problema na "barriga", falta atitude do Prefeito Leonidas e do Secretário Carlos Hilton para dar uma solução. Torcemos que aconteça...
JORNAL EXPRESSO DO NORTE

Realizada a I Marcha dos Agentes de Saúde e Endemias


Ocorreu em Sobral a I Marcha Municipal dos Agentes de Saúde e Endemias, organizada pelo Sindicato dos Servidores (Sindsems) e o Sindsaúde. Este foi o nome dado à mobilização feita na manhã de sábado 3. Chamou a atenção a ausência da Associação dos Agentes de Saúde. Entre as reivindicações está a efetivação da categoria por parte da Secretaria da Saúde.
WM
De acordo com o presidente do Sindsems, Célio Brito, os agentes cobram a validação do processo seletivo público já realizado, como forma de regularizar suas relações de trabalho, acabando com os vínculos por meio de contratos temporários e terceirizados: “A categoria não tem garantida sua estabilidade, nem tampouco seus direitos sociais e trabalhistas, ficando desamparados do regime previdenciário, não podendo fazer uso dos benefícios concedidos aos demais profissionais já efetivados no serviço púbico municipal na Secretaria da Saúde”.
Célio Brito disse que o gestor público deveria considerar a relevância das atividades desenvolvidas por estes profissionais e a sua importância para o serviço de atenção básica à saúde do município. “Sobral tem sido exemplo entre outros municípios até do Estado. Isso se dá por conta dos gestores municipais, mas não podemos deixar de fora os agentes de saúde que, na verdade, são os que trabalham no enfrentamento direto dos problemas de saúde. Isso não pode ser descartado e por causa disto e muitos outros fatores, é que acreditamos que merecemos este reconhecimento, sendo todos efetivados de forma da lei”.
Ele chamou a atenção ainda para a situação precária das relações de trabalho. “Esperamos contar com o apoio da comunidade para abraçar a nossa luta pela efetivação, para obtermos a regularização das nossas relações de trabalho, acabando com os vínculos por meio de contratos temporários e terceirizados”, disse Célio Brito, que lamentou a não participação da Associação dos Agentes de Saúde no movimento e chamou o fato de descaso.
Negociação
A reportagem do Expresso do Norte procurou o presidente da Associação dos Agentes de Saúde, José Anacleto Vasconcelos, que afirmou não ter sido comunicado a tempo para participar do evento. Disse que a mobilização ocorreu numa hora errada, tendo em vista, segundo ele, que as negociações entre Poder Público e Associação dos Agentes de Saúde estão bem avançadas.
“Esta semana mesmo eu já estive na Procuradoria do Município e falei pessoalmente com o procurador dr. Clito Carneiro, que garantiu que vai avaliar os impactos de folhas em ocorrendo esta efetivação dos agentes de saúde e de endemias. A meu ver, o melhor caminho é ainda o diálogo. Tanto o prefeito como o procurador estão sensíveis a esta causa e certamente vão nos ajudar no que for possível. Devemos aguardar e torcer para que, no final, tudo dê certo”, disse Anacleto Vasconcelos.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Agentes de Saúde protestam em Sobral

JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE

AUMENTO SALARIAL (6/7/2010)

Agentes de Saúde protestam em Sobral

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Agentes de saúde e Endemias protestaram em marcha reivindicando melhorias salariais
WILSON GOMES
6/7/2010
A categoria dos agentes de Sobral realizaram uma caminhada reivindicando melhores salários
Sobral.Os agentes de Saúde e Endemias realizaram pelas ruas da cidade uma caminhada cujo objetivo é conscientizar o Município para a importância da efetivação desses profissionais. Eles reivindicam o cumprimento da Emenda Constitucional 63, que determinada a criação do piso salarial profissional aos agentes de saúde, do fundo financeiro complementar, além do plano de carreira para a categoria. O protesto foi no último dia 3.

De acordo com o presidente da Associação do Servidores Público deste Município, Francisco Célio de Brito Lima, os agentes estão abertos para qualquer tipo de negociação. "Estamos a um ano fazendo uma mediação junto ao Município, pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com essa marcha queremos chamar a atenção para importância da contratação por meio do vínculo efetivo desses profissionais", disse Célio de Brito, lembrando que também tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional para as duas categorias. "Só terá direito a esse benefício quem tiver com sua situação regularizada, por isso a nossa luta de reivindicação", salientou.

A categoria dos agentes de saúde já é regulamentada por lei federal, mas não conta com piso salarial nacional nem plano de carreira. Entre as atribuições devem atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado Federal já aprovou e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.111/2009 que altera a Lei 11.350/2006 para criar o piso salarial de R$ 930,00 para os agentes de saúde. A categoria reivindica piso de dois salários mínimos.

A diretora da Associação dos Servidores Públicos, Solange Lima Pontes, reclama que o salário está bastante defasado e o que recebem hoje é o mesmo valor pago em 2009, ou seja, nos últimos 12 meses não houve nenhum tipo de reajuste. "Se cumprimos com os nossos deveres é porque queremos os nossos direitos", destacou.

O Governo Federal repassa, mensalmente aos municípios, R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins. Cerca de 17% deles recebe menos de um salário mínimo.

Sobre a efetivação dos agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Célio Lima acredita que isso poderá acontecer, se houver uma modificação na legislação municipal, além de prever no orçamento anual do Município uma dotação orçamentária para essa categoria. Em Sobral, as duas categorias juntas somam 417 agentes.

MAIS INFORMAÇÕES
Associação do Agentes de Saúde Micro Região de Sobral
Avenida Humberto Mendonça Lopes, 271, Alto do Cristo. (88) 3614.2230